Coberturas
Procon Assembleia alerta para importância de informações claras sobre os produtos
Home Últimas Notícias Procon Assembleia alerta para importância de informações claras sobre os produtos

Procon Assembleia alerta para importância de informações claras sobre os produtos

Os consumidores têm direito a ter acesso às informações dos produtos de forma clara e precisa, com detalhes sobre quantidade, validade, composição, origem e, por isso, a rotina de compras exige atenção redobrada para não haver prejuízos ou indução ao erro, alerta o Procon Assembleia.  A “maquiagem” dos produtos acontece quando há, por exemplo, redução do peso ou volume sem a redução proporcional do preço e devida informação ao cliente. É uma prática abusiva encontrada em diversas situações no mercado e que fere o Código de Defesa da Consumidor.  A advogada do Procon Assembleia, Raíssa Pontes, explica que “é obrigação dos fornecedores, quando realizarem redução na quantidade de produto disponível no mercado, informar ao consumidor a mudança de forma clara, ostensiva e precisa, como determinam o Código de Defesa do Consumidor e a Portaria  81/2002 do Ministério da Justiça. Qualquer mudança no produto que não for informada pode induzir o consumidor ao erro”.  As informações sobre alterações precisam estar disponíveis aos consumidores na embalagem ou rótulo por, no mínimo, três meses, indicando as alterações empreendidas em termos absolutos e percentuais, se necessário.   O artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor elenca como itens a obrigação de terem informações claras e precisas nos produtos as características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, assim como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores. ”Desta forma, cabe aos fornecedores de produtos e serviços respeitarem o princípio da informação, utilizando de todos os meios cabíveis para a prestação segura e eficiente”, complementa a advogada do Procon Assembleia.   DENÚNCIASO consumidor que se sentir lesado pode denunciar situações de desrespeito pelo serviço de Defesa do Consumidor disponível no portal da Prefeitura de Fortaleza https://catalogodeservicos.fortaleza.ce.gov.br/categoria/defesadoconsumidor ou pelo aplicativo Procon Fortaleza, disponível no link http://app.vc/procon.fortaleza

Veja Mais