A iniciativa nacional do Dia Livre de Impostos tem o objetivo de conscientizar a população sobre carga tributária paga pelo Brasil. Durante 24 horas, o empresário vai arcar com o custo dos impostos que deveriam ser pagos pelos consumidores.

Neste ano, em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19), que impôs o isolamento social, o Dia Livre de Impostos será on-line, exclusivo para lojas e serviços que fazem vendas por canais digitais e trabalham com delivery.

Em entrevista à rádio FM Assembleia (96,7 MHz), o advogado do Procon Assembleia, Rômulo Augusto, orienta os consumidores para que não sejam vítimas de fraudes em suas compras virtuais.

“Neste Dia Livre de Impostos, os consumidores devem pesquisar o preço do produto antes de realizar a compra, para que tenham a certeza de que aquele produto ou serviço, tirando os impostos, lhes dará os descontos. É importante também o consumidor realizar as compras em lojas tradicionais, onde já há a tendência de não dar problemas.

O advogado ainda orienta o que o consumidor deve fazer caso se sinta lesado pela compra de algum produto ou serviço. “Ele deverá guardar consigo mala-direta que conste a oferta e a nota fiscal que o produto foi comprado por outro valor. A nota fiscal é o que comprova que o consumidor comprou e adquiriu aquele produto. Depois, deve fazer uma reclamação administrativa junto ao fornecedor. Caso não obtenha êxito, procurar os órgãos de Defesa do Consumidor, como o Procon e o Decon”, esclarece.

Rômulo Augusto lembra ainda que, mesmo em um período de pandemia, os direitos do consumidor seguem valendo e devem ser respeitados. “Em compras efetuadas on-line, o consumidor tem sete dias para reclamação ou devolução, para ser restituído o dinheiro ou a troca do produto. No caso de aquela oferta não ser condizente com o produto ou serviço que recebeu, ele pode pedir a restituição da diferença do valor de volta”, afirma.

O advogado do Procon AL também alerta o consumidor para que verifique os preços abusivos na venda de produtos específicos para prevenção ao novo coronavírus, como álcool em gel e máscara.

A expectativa é de que mais de 300 empresas participem do Dia Livre de Impostos neste ano, que prevê descontos de até 70%, valor correspondente aos impostos. As lojas interessadas em participar devem se inscrever no site.