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Procon AL amplia acesso ao consumidor por meio de página no portal oficial
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Procon AL amplia acesso ao consumidor por meio de página no portal oficial

A Assembleia Legislativa do Ceará lançou, na última sexta (13/12), durante as comemorações dos 18 anos do Procon Alec, uma página especial no portal oficial da Casa. A partir de agora, o consumidor cearense pode acessar, por meio do site oficial da Assembleia Legislativa  al.ce.gov.br ou diretamente no site procon.al.ce.gov.br, todas as informações a respeito do funcionamento e atendimento do Programa de Defesa do Consumidor da Alec.

De fácil leitura, a página oferece um breve histórico do serviço, notícias relacionadas à defesa do consumidor, horários de atendimento, contatos, inclusive com um número 0800, informações sobre as principais dúvidas do consumidor, trazendo ainda uma novidade: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) on-line. Além de acessar as páginas do CDC, a população também vai poder imprimir o código ou parte dele.

A página do Procon faz parte do processo de implantação do Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ), que é uma exigência para a conquista da Certificação ISO 9001:2015.

“Esse site é a primeira resposta do Procon da Assembleia para as queixas dos consumidores e só pôde ser construído por conta de um esforço conjunto da Coordenadoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa, servidores do Procon e da Coordenadoria de Planejamento e Informática, que foi o responsável pelo suporte técnico”, ressalta o deputado Fernando Hugo (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, a quem o Procon Assembleia é vinculado.

“O avanço é excepcional. Hoje nós temos um Procon que, além do ISO, que deverá ser concedido até fevereiro de 2020, contará com um meio de interação maior do cliente com o Procon, onde terá todas as informações sobre os direitos e deveres dele (consumidor) e das empresas. Colocaremos também no site informações relativas aos problemas na relação de consumo e algumas simulações que podem se encaixar na vida do consumidor”, afirma Valéria Cavalcante, coordenadora do Procon da AL.

Ela informa ainda que o consumidor também terá todo o apoio jurídico necessário para fazer uma petição e, por meio do site, ele já saberá quais são os documentos necessários para apresentar pessoalmente no Procon para abrir sua queixa.

O advogado Rodrigo Colares, do Procon, que participou da elaboração da nova página, reforça a importância da iniciativa para o consumidor. “Foi um grande passo que a Assembleia Legislativa deu ao virtualizar os serviços do Procon. Agora os consumidores das regiões do Cariri, Inhamuns, norte, enfim, de todo o Estado, estão sabendo como se resolvem as questões do consumidor e quais são as demandas que o Procon pode resolver, ou seja, é uma forma de aproximar o consumidor e facilitar o acesso aos seus direitos”, destaca.

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