Coberturas
Prisco Bezerra defende suspensão do prazo da revisão de planos diretores em situações de emergência
Home Últimas Notícias Prisco Bezerra defende suspensão do prazo da revisão de planos diretores em situações de emergência

O senador Prisco Bezerra apresentou nesta terça-feira (07/04), no Senado Federal, o projeto de lei 1601/2020, para autorizar a suspensão do prazo de revisão de planos diretores dos municípios. O projeto prevê essa suspensão em caso de situação de emergência, como a que está decretada no Brasil em razão da pandemia do coronavírus, ou de estado de calamidade pública.

O senador explicou que o Estatuto das Cidades prevê a revisão dos planos diretores a cada 10 anos, de forma participativa, com a contribuição democrática dos diversos segmentos sociais. Para isso, seria imprescindível a realização de reuniões presenciais e audiências públicas, que estão proibidas neste período de isolamento social por conta da pandemia.

“No atual cenário, verifica-se uma situação de anormalidade que impede a efetiva e qualificada participação social, uma vez que a atuação da população nesse processo se dá, principalmente, na modalidade presencial. Audiências públicas podem provocar, entretanto, aglomerações indesejadas para a política de saúde pública”, argumentou Prisco, na justificativa do projeto.

Ele ressalta também que muitos municípios passam por situações de calamidade pública em razão de chuvas ou tragédias como a de Brumadinho (MG). “Tudo isso faz com que os municípios não consigam prosseguir com as reuniões para a revisão do plano diretor. Portanto, é necessário que conste no Estatuto da Cidade a suspensão dos prazos em razão dessas excepcionalidades”, defendeu.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Ceará, publicou nota em seu site, assinada pelo presidente da Comissão de Políticas Urbanas e Direito Urbanístico, Bruno Meyer Montenegro, apoiando a proposta. Segundo ele, é salutar que, “enquanto perdurar a situação excepcional no município, o prazo de revisão do plano diretor seja suspenso”.

Veja Mais