As iniciativas de diversas frentes para o combate à insegurança alimentar que atinge milhões de cearenses foram apresentadas e debatidas em audiência pública realizada na tarde da última sexta-feira (31/03) pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Durante a audiência, promovida pela Comissão de Proteção Social e Combate à Fome da Casa, foi apresentado o programa Ceará Sem Fome, do Governo do Estado.
A deputada Larissa Gaspar (PT), presidente da Comissão, apontou que 81,9% das famílias cearenses estão em situação de insegurança alimentar e esse cenário desafiador exige políticas públicas para garantir comida na mesa da população, caminho que já está sendo tomado e alinhado pelos governos Federal e Estadual.
Ela citou a prioridade que o governador Elmano de Freitas deu desde o início da gestão ao combate à fome, assim como a atuação da Alece com criação da Comissão e aprovação de projeto da Mesa Diretora para fornecer insumos e estrutura para cozinhas comunitárias (50 na capital e 50 no interior).
O projeto passa agora por regulamentação para garantir o acesso dos grupos que já existem. “São ações populares que inspiraram o poder público a também agir”, disse.
O deputado Renato Roseno (Psol) destacou que a fome é um problema político, econômico, pois é fruto da desigualdade, cultural, ambiental, de direitos humanos e tem, principalmente, um perfil negro, nordestino, periférico, infantil, sertanejo. “Temos um país que não permite, sequer, aos seus pobres comerem”, avaliou.
Segundo o parlamentar, o problema é multifacetado e precisa ser respondido na política, com urgência. Ele citou ainda a necessidade de apoiar a agricultura familiar, avançar nos quintais produtivos e agricultura urbana. Roseno agradeceu ainda às pessoas e movimentos que lutam para entregar alimentos em todos os cantos do Ceará.
A deputada Jô Farias (PT) reiterou o apoio ao programa e a importância da informação e articulação de toda a sociedade. A deputada Lia Gomes (PDT) parabenizou os movimentos sociais pela força e ações em prol do combate à fome, apontando a importância das iniciativas do poder público e a necessidade de um aprofundamento das mudanças no Brasil.
PROGRAMA CEARÁ SEM FOME
A primeira-dama do Estado, Lia Freitas, apresentou o programa Ceará Sem Fome, reiterando como o tema do combate à fome é prioridade para o governador Elmano de Freitas e como a fome é a negação de um direito básico e interfere no acesso aos demais direitos. Ela destacou o trabalho para que haja uma integração de ações e de atores que já fazem a diferença na área, unindo forças para levar alimento a quem precisa.
Ela explicou que o cartão Ceará Sem Fome, que será destinado às famílias em extrema pobreza, chefiadas por mulheres e com crianças e adolescentes, está em processo de licitação para poder chegar às mãos de quem precisa e complementar a alimentação.
Lia Freitas elencou ainda ações como a construção de edital de chamamento público de organizações da sociedade civil para fortalecer as cozinhas comunitárias – formalizadas ou não, assim como a Criação do Comitê Intersetorial de Governança. Segundo ela, a perspectiva é fazer com que haja maior equidade na distribuição de ações de combate à fome em todo o Estado.
Marcos Jacinto, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, afirmou que o programa Ceará sem Fome tem potencial de reconstrução e de fazer a diferença para os cearenses. Ele comentou que uma grande parte dos cearenses que passam fome está no meio rural, o que precisa de uma atenção especial.
Ele especificou a importância de garantir segurança alimentar de forma articulada com o que produz a agricultura familiar e com o comércio local, englobando alimentação e renda, promovendo assim dignidade.
Miguel Braz, da Secretaria de Articulação Política e Participação Social, ressaltou que o programa do Governo do Estado vai atingir 500 mil pessoas por dia a partir do cartão e 100 mil por dia a partir da estruturação e apoio às cozinhas comunitárias, que deve ser acessível para os grupos que já atuam. Na avaliação dele, a iniciativa do Ceará tem capacidade de ser referência nacional e ser replicada no País.
Com ampla participação de movimentos sociais, entidades e pessoas que atuam diariamente no combate à fome a partir de projetos de distribuição de alimentos, a audiência teve relatos variados sobre as dificuldades enfrentadas, a dor que a fome causa na população e o potencial que os grupos organizados das comunidades tem para atuar nessa questão.
Compuseram ainda a mesa da audiência, contribuindo com questões como integração de ações e colaboração para o enfrentamento à fome, Caio Cavalcanti, da Secretaria da Infância, Família e Combate à Fome, Padre Francisco Alves Magalhães, da CNBB, Dedé Teixeira, assessor da Casa Civil do Estado.
Além deles, participaram Malvinier Macedo, do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (Consea); Socorro França, da Secretaria de Direitos Humanos; Juliana Alves, da Secretaria dos Povos Indígenas; Luisa Cela, da Secretaria da Cultura; Luiza Martins, do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Alece; Rodrigo Martiniano, procurador da Alece; Martír Silva, da Secretaria da Igualdade Racial e Sandro Camilo Carvalho, da Secretaria de Proteção Social.
