O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Romeu Aldigueri (PSB), defendeu a importância da transparência e da qualificação técnica na gestão ambiental dos municípios cearenses. Em coletiva de imprensa, ele destacou que o fortalecimento do municipalismo precisa estar aliado à responsabilidade técnica e ao controle social.

“Nós somos a favor do municipalismo. Sabemos que é no município que os problemas são resolvidos. Mas não é admissível criar órgãos ambientais sem técnicos concursados e sem estrutura adequada. Precisamos de geólogos, biólogos, engenheiros e servidores públicos efetivos para garantir que os licenciamentos sejam feitos com responsabilidade e transparência”, afirmou.

Romeu defendeu que os municípios que assumirem a responsabilidade pelo licenciamento ambiental de impacto local devem cumprir requisitos como ter um órgão ambiental capacitado, uma política municipal de meio ambiente, conselho deliberativo com participação paritária da sociedade civil, legislação própria e equipes técnicas concursadas.

Ele também reforçou a importância da transparência nos processos: “Todo prefeito ou prefeita com boa intenção vai entender que abrir um portal municipal de licenciamento, divulgar autos de fiscalização e compensações ambientais é fundamental para garantir a participação da população e o controle social.”

Ao ser questionado sobre o papel da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Romeu foi enfático: “A legislação é concorrente. A Semace continuará licenciando os projetos de impacto intermunicipal ou maior porte. Quanto mais instituições sérias cuidando do meio ambiente, melhor — desde que haja estrutura, responsabilidade e transparência.”