O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Romeu Aldigueri (PSB), manifestou forte oposição à chamada PEC da Blindagem, em coletiva realizada na última quinta-feira, 18. Para o parlamentar, a proposta representa um “retrocesso gigante”, especialmente por prever benefícios a parlamentares por crimes cometidos fora do exercício do mandato e por adotar votação secreta.
“Nós não somos desiguais. Você é igual a mim e eu sou igual a você. Ainda mais beneficiar parlamentares de crimes cometidos fora do exercício parlamentar, não se admite mais isso. É um retrocesso gigante”, criticou Aldigueri.
O presidente da Alece defendeu que a prioridade do Congresso Nacional deveria ser voltada a pautas urgentes da sociedade, como segurança pública, justiça célere e combate às desigualdades sociais.
Segundo Aldigueri, é preciso avançar em mudanças no Código Penal e no Código de Processo Penal, além de criar um grande pacto nacional pela segurança pública, envolvendo governos estaduais, União e Judiciário. Ele também defendeu maior transparência no Parlamento:
“A sociedade pede que o parlamentar seja transparente, que exerça o seu voto de forma aberta e preste contas ao seu eleitor. Espero que o Senado Federal barre essa PEC”, afirmou.
Romeu destacou ainda a importância de discutir medidas como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a possibilidade de ampliação desse teto para R$ 7,5 mil e a taxação dos milionários, como forma de reduzir desigualdades em um país continental como o Brasil.
Para o presidente da Assembleia, o foco do debate nacional não deve ser a criação de “uma casta de intocáveis”, mas sim o fortalecimento da democracia e de políticas que beneficiem a sociedade como um todo.