O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na última quinta-feira (5), que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A declaração ocorreu durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG). A iniciativa busca ampliar o enfrentamento às organizações criminosas e estabelecer uma estrutura específica para coordenar as políticas nacionais de segurança pública, em parceria com estados e municípios.

Durante a conversa, Lula comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal, na terça-feira (3), com 73 votos favoráveis. O presidente afirmou que a criação da nova pasta será o próximo passo do Governo Federal. A proposta está relacionada ao fortalecimento do programa Brasil contra o Crime Organizado, que prevê medidas para combater o tráfico de armas e munições, atingir as fontes de financiamento de facções criminosas e milícias e reforçar a segurança no sistema prisional.

A criação do ministério deverá ocorrer por Medida Provisória, instrumento que possui força de lei e passa a produzir efeitos imediatamente após sua publicação. Entretanto, para que a medida se torne permanente, será necessária a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A MP tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. A expectativa apresentada pelo presidente é ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade organizada.