O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), em pronunciamento na tribuna do Plenário 13 Maio, na última quinta-feira (28/04), anunciou medidas que serão adotadas pelo Poder Legislativo para tentar barrar o reajuste de 24,88% na tarifa de energia elétrica autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel) à Enel Distribuição do Ceará.
O parlamentar informou que o Poder Legislativo, por meio do Procon, ao lado do Ministério Público do Estado do Ceará, dará entrada, até o início da próxima semana, em ação civil pública contra o aumento na tarifa de energia elétrica anunciado pela Enel Distribuição Ceará. Em paralelo, será formado um grupo de parlamentares suprapartidário para avaliar o contrato de concessão da empresa, com prazo para apresentar resultados.
“Nós estamos, os 46 deputados, irmanados, unidos em prol de barrar esse reajuste. É inadmissível que, no momento que o Brasil atravessa, tentando ter sua recuperação econômica, a empresa de distribuição de energia apresente o maior aumento na sua tarifa. Estamos juntos tentando sensibilizar o Poder Judiciário para que possamos barrar esse reajuste com o qual a população poderá sofrer”, enfatizou. Ele destacou ainda que o assunto também será discutido na próxima reunião da Mesa Diretora da Assembleia.
Evandro lembrou que o serviço prestado pela Enel é uma concessão da União, bem como que o reajuste foi aprovado e regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). E com isso, é preciso respeitar as instâncias. Ele citou a articulação da bancada federal em conjunto com os deputados estaduais. “Mas é importante que a sociedade saiba do posicionamento desta Casa.”
Sobre o pedido de instalação de comissão parlamentar de inquérito, o presidente da Assembleia ponderou que é preciso ter prudência.“Eu não sou contra CPI, mas é preciso ter prudência. Primeiro temos de estudar o contrato, e, se nesse contrato a Enel não estiver cumprindo as cláusulas contratuais, serei o primeiro a assinar”.
O Regimento Interno prevê uma série de critérios para chegar até a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito. “Estamos em diálogo constante com os colegas parlamentares sobre esse tipo de medida. Não podemos descartar a possibilidade de CPI, desde que o pedido cumpra todos os requisitos regimentais”, acrescentou.
Ao ser lembrado que a Enel obteve o dobro do lucro entre 2020 e 2021, Evandro citou que a Assembleia Legislativa aprovou o projeto do Governo do Ceará que assumiu o pagamento das contas de energia elétrica da população mais vulnerável, na ausência de descontos da Enel no auge da pandemia da Covid-19.
DEPUTADOS APOIAM
Em aparte, o deputado Salmito (PDT) parabenizou o presidente da Alece pelas medidas anunciadas e declarou que a população cearense não suporta mais tanta carestia eque o aumento vai impactar diretamente no supermercado, na farmácia, no salão de beleza e em toda a cadeia produtiva.
Tin Gomes (PDT) disse que a Coelce foi concedida à Enel para melhorar o fornecimento de energia elétrica porque a Coelce estava no vermelho, não tinha mais capacidade financeira para atender a população e,mesmo assim, ainda fazia mais do que podia.”Como a Enel não tem investido,os serviços só pioraram”, pontuou.
Fernando Hugo (PSD) ressaltou que as duas medidas anunciadas pelo presidente defendem o bolso do consumidor cearense e sugeriu que a Comissão Especial Suprapartidária convide engenheiros, administradores, contadores e demais profissionais que possam interpretar o texto de concessão à Enel e revisar o contrato, que já está “caduco”.
Sérgio Aguiar (PDT) declarou que essa é uma oportunidade para os 9 milhões de cearenses tomarem conhecimento de que a Casa do Povo está inconformada com esse reajuste de energia.
Fernando Santana (PT) informou que foi dada a oportunidade para a Enel explicar o porquê desse aumento de quase 25% naconta de energia e sobre a qualidade dos serviços ofertados, mas não teve explicação.”O que se ouviu na reunião foi a Enel jogara culpa em todos os orgãos e não admitir as responsabilidades assumidas com o povo cearense”, acentuou.
Renato Roseno (Psol) lembrou que, no passado, quando as reclamações contra a Enel eram menores do que são hoje, propôs um projeto de decreto legislativo (PDL) para a convocação de um plebiscito sobre a concessão e sobre os termos de concessão e voltou a sugerir o plebiscito ao presidente Evandro Leitão.
Elmano Freitas (PT) disse que o pronunciamento do presidente da Casa é uma questão unânime entre todos os 14 partidos e os parlamentares e que o reajuste prejudica o pobre, que não vai ter condições de pagar a conta de energia;o industrial;o comerciante;o agricultor, enfim, toda a cadeia produtiva do Ceará.
Para Érika Amorim (PSD), a crise provocada pela pandemia desencadeou miséria e fome muito grande, com a inflação reduzindo o poder de compra dos cearenses e, mesmo assim, a Enel tenta implementar uma tarifa que era para ser temporária.
Tony Brito (União) informou que apresentou um projeto de indicação para ser votado e aprovado na sessão desta quinta-feira que proíbe o corte de energia elétrica e de fornecimento de água aos sábados, domingos e feriados e defendeu que também é preciso lutar contra o aumento da gasolina.
Fernanda Pessoa (União) disse que tem recebido várias reclamações de empresários que querem ampliar a rede de energia para aumentar a produção, mas o serviço não é oferecido pela Enel, e citou a região da Serra da Ibiapaba,entre outras localidades. Já Oriel Nunes Filho (PDT) ressaltou que os argumentos da Eneel não têm justificativa. Para ele,a população “reclama” com razão,por não prestarem serviço de qualidade.
Romeu Aldigueri (PDT) ressaltou que a postura do presidente da AL enobrece o Poder Legislativo, e Antônio Granja (PDT) salientou que a Enel, além de prestar serviço de má qualidade,apresenta um reajuste na tarifa de energia que é “inadmissível” e que o argumento da empresa é “injustificável”.
