O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta quinta-feira, 8, por meio de suas redes sociais, o veto integral ao Projeto de Lei nº 2162 de 2023, que tratava da progressão de regime e da dosimetria da pena para pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Na publicação, Lula destacou que o 8 de janeiro está marcado na história do país como o dia da vitória da democracia, ressaltando que houve uma reação institucional contra aqueles que tentaram tomar o poder pela força, em desrespeito à vontade popular expressa nas urnas. Segundo o presidente, preservar a memória dos fatos é fundamental para garantir o futuro democrático do Brasil.

O veto integral, de acordo com a manifestação do chefe do Executivo, foi motivado pela defesa da democracia e pelo entendimento de que não é possível relativizar punições relacionadas a ataques às instituições democráticas, reforçando a posição do governo de que os episódios não devem ser esquecidos nem minimizados.