O presidente da Etufor, George Dantas, explicou nesta quinta-feira, 11, como será o procedimento para que motociclistas que trabalham por aplicativo possam garantir, ainda em 2025, o direito à isenção de 50% do IPVA no ano de 2026. A medida integra a nova regulamentação da categoria sancionada pelo prefeito Evandro Leitão e depende de cadastro prévio que será feito exclusivamente pela plataforma digital da autarquia.
Segundo George Dantas, o primeiro passo é o cadastramento de todos os profissionais que se enquadram nos requisitos legais. O processo funcionará de forma semelhante ao sistema Click Vistoria: o motociclista acessará o site da Etufor, preencherá as informações solicitadas e enviará os documentos exigidos. O prazo final para realizar o cadastro será 26 de dezembro, data limite necessária para que a Prefeitura tenha o banco de dados consolidado antes do lançamento do IPVA, marcado para 2 de janeiro.
O presidente destacou que ainda não existe estimativa segura do número de profissionais que devem se inscrever, justamente porque a falta de regulamentação impedia a Prefeitura de possuir qualquer base de dados sobre o setor. Com a nova lei, pela primeira vez Fortaleza terá informações consistentes sobre quantos trabalhadores atuam no serviço e de que forma eles se distribuem entre os diferentes modais.
George Dantas reforçou que o cadastro também estará disponível para entregadores que utilizam motos, mesmo que exerçam atividades de delivery em aplicativos diversos, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela regulamentação. Patinetes e bicicletas, mesmo sendo parte da cadeia de entregas, não se enquadram na regra do IPVA por não serem veículos motorizados.
Ele explicou ainda que a grande maioria das exigências terá prazo de 18 meses para adaptação, evitando impactos imediatos. De acordo com o presidente da Etufor, “muita gente está tentando gerar polêmica”, mas seria inviável que a Prefeitura criasse um regramento para passar a valer da noite para o dia sem que os profissionais tivessem tempo para se adequar.
A regulamentação, afirmou, avança em segurança, planejamento urbano e transparência, além de permitir que Fortaleza, pela primeira vez, conheça de forma real o tamanho e o funcionamento de um dos setores que mais crescem na economia da cidade.
