O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Felipe Vasques, publicou na última quinta-feira, 19, um vídeo em suas redes sociais informando que protocolou um projeto de lei voltado ao fortalecimento da inclusão no município. A proposta foi apresentada após a repercussão do caso de um estudante com autismo que teria sido afastado de uma escola na cidade.

Segundo o parlamentar, o projeto garante a permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências nas redes pública e privada, proibindo expulsões ou transferências motivadas por comportamentos decorrentes da condição. Felipe classificou como “absurdo” qualquer afastamento em razão da neurodiversidade do aluno.

Durante a manifestação, o presidente da Câmara afirmou que a inclusão sempre foi uma bandeira do seu mandato e defendeu que nenhuma criança pode ser privada do direito de aprender. Ele também recebeu apoio de vereadores para que o texto possa incluir penalidades, inclusive multas para escolas particulares em casos de discriminação ou falta de atendimento adequado.