As academias de Fortaleza passaram a ter a obrigação de comunicar à polícia casos de assédio contra mulheres ocorridos dentro dos estabelecimentos. A medida, de autoria do presidente da Câmara Municipal, Leo Couto, foi sancionada pelo prefeito Evandro Leitão e entrou em vigor na última sexta-feira (18). A legislação alcança espaços públicos e privados destinados a musculação, ginástica, dança, artes marciais, natação e outras práticas esportivas.

A norma estabelece prazo de até 24 horas para que a ocorrência seja comunicada à polícia após a constatação formal do assédio, desde que haja consentimento expresso da vítima. As academias também deverão adotar medidas administrativas imediatas de proteção, que podem variar de advertência à suspensão do acesso do suposto agressor.

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos ficam sujeitos a advertência, multa, suspensão e até cassação do alvará de funcionamento. Segundo Leo Couto, a proposta busca estabelecer mecanismos de prevenção e resposta para tornar esses espaços mais seguros para as mulheres. A legislação tem caráter administrativo e não cria novos tipos penais.