Juazeiro do Norte passa a contar com o Alvará Expresso para pequenas obras, após a promulgação da Lei Nº 6.038/2026, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Felipe Vasques. A medida permite a emissão automática de alvarás na modalidade autodeclaratória, garantindo mais agilidade no licenciamento urbanístico.

Com a nova regra, o próprio interessado poderá declarar que o projeto atende às normas técnicas, urbanísticas e ambientais, sendo a liberação imediata após envio da documentação. A lei é voltada para obras de baixa complexidade, como construções, reformas, ampliações e demolições de pequeno porte.

Segundo Felipe Vasques, a iniciativa busca reduzir a burocracia e estimular o desenvolvimento urbano. O parlamentar destacou que a medida facilita o acesso aos serviços públicos, reduz custos e incentiva a regularização de obras, fortalecendo a economia local.