O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Felipe Vasques, informou por meio de suas redes sociais que foi aprovado e sancionado o Programa de Parcelamento de Débitos do IPTU. A nova lei, conhecida como Refis do IPTU, foi publicada na última terça-feira (13) e já está em vigor no município.

Com a medida, os contribuintes poderão regularizar débitos de IPTU com parcelamento em até 10 vezes e descontos de até 100% em juros e multas. Segundo Felipe Vasques, a proposta foi construída no âmbito da Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Gleidson, com o objetivo de aliviar o orçamento das famílias e ampliar as oportunidades para que os cidadãos fiquem em dia com o município.

O presidente da Câmara destacou que a iniciativa reforça o papel social da política pública, ao permitir a regularização sem penalizar o contribuinte. Para ele, a lei beneficia diretamente a população de Juazeiro do Norte e contribui para o equilíbrio das contas municipais, fortalecendo a relação entre o poder público e os cidadãos.