O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Léo Couto, explicou nesta quinta-feira, 11, os principais pontos da lei que regulamenta a atividade de motociclistas que trabalham por aplicativo na capital. A proposta, aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito Evandro Leitão, estabelece critérios de segurança e padronização do serviço, após anos de discussões dentro da Casa.
Segundo Léo Couto, a regulamentação atende a uma demanda histórica e busca reduzir riscos para condutores e usuários, apoiada em dados recentes de acidentes apresentados pelo IJF. Ele ressaltou que Fortaleza se torna a segunda capital do país a implementar esse modelo, após um processo de diálogo que envolveu aplicativos, motociclistas e especialistas em trânsito, evitando conflitos observados em outras cidades.
O presidente esclareceu ainda que a lei não altera a idade mínima para atuação, garantindo que jovens de 18 anos continuam autorizados a trabalhar com motos de 125 cilindradas, em conformidade com o Contran. De acordo com ele, o texto aprovado reflete a necessidade de organizar o serviço sem restringir oportunidades para quem depende da atividade como fonte de renda.

