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Presidente da Aprece, Joacy Júnior, lidera mobilização com bancada federal contra impacto de “pautas-bomba” nos municípios
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O presidente da Aprece, Joacy Júnior, comandou nesta segunda-feira a reunião que reuniu prefeitos dos 184 municípios cearenses e a bancada federal para discutir projetos em tramitação no Congresso que podem gerar forte impacto financeiro às prefeituras. O encontro teve como foco as chamadas “pautas-bomba”, propostas que criam ou ampliam despesas sem a indicação clara da fonte de custeio.

Durante o diálogo com deputados federais, Joacy destacou que nenhum prefeito é contrário a avanços para o povo brasileiro, desde que haja responsabilidade fiscal e previsão de recursos, como determina a Constituição. Segundo ele, grande parte das matérias debatidas trata do aumento de pisos salariais e da ampliação de obrigações em áreas como educação, saúde e assistência social, o que pode gerar déficit significativo nos cofres municipais.

O presidente da Aprece alertou que muitos municípios já complementam com recursos próprios despesas do Fundeb, enfrentam defasagem na tabela do SUS e arcam com mais de 50% dos custos da saúde e da educação, além de grande parte da assistência social. Para Joacy Júnior, o movimento municipalista busca construir soluções junto à bancada federal para evitar que novas medidas tornem inviáveis as gestões locais, reforçando a necessidade de equilíbrio entre responsabilidade social e sustentabilidade orçamentária.

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