O planejamento das ações na cidade deve seguir uma legislação específica, pautada pelas projeções do Plano Plurianual Participativo (PPA), que estabelece metas para o município por um período de quatro anos. E seguindo nesse caminho, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), recebeu na última terça-feira, 31, o secretário de Planejamento e Gestão (SEPOG), Marcelo Pinheiro para a entrega da proposta do PPA 2022-2025, com uma previsão orçamentária de 42,5 bilhões.
Ao receber o projeto, o presidente Antônio Henrique reforçou o compromisso dos vereadores com os interesses da cidade sempre pautados pelas demandas apresentadas pela população. A proposta foi encaminhada pelo Executivo com o pedido de tramitação em regime de urgência. Com a aprovação, o PPA será encaminhado ao prefeito para sanção e elaboração da Lei Orçamentária de 2022, que deve enviada à Casa do Povo até o dia 15 de outubro.
“Amanhã iremos colocar em pauta e não tenho dúvida que a Câmara vai cumprir com as suas obrigações. Iremos analisar o projeto, realizar debates, para que tudo que for aprovado tenha o aval da população. Estamos aqui para votar o que for melhor para a cidade. Esse bom diálogo entre os poderes quem ganha é o povo”, destacou o presidente.
O secretário Marcelo Pinheiro destacou a participação da população por meio do Fortaleza Participa, que elegeram 114 no Ciclo de Planejamento Participativo. “O Plano Plurianual prevê um investimento de 42 bilhões para a cidade, com varias ações para a população e para atender melhor a cidade. A elaboração do PPA contou com a participação de mais 4 mil pessoas sugerindo ações para os próximos quatro anos, dentre elas, 40 creches, 16 postos de saúde, 40 ecopontos e 10 areninhas”, apontou.
O vice-presidente da Comissão de Orçamento, vereador Renan Colares (PDT), destacou a importância do Plano para a cidade, além de direcionar a alocação dos recursos da LOA e estabelecer metas para a Lei de Diretrizes Orçamentária. Após a leitura em plenário, a matéria segue para a Comissão de Orçamento, sendo designado um relator.
Orçamento 2022-2025
2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
9,8 bilhões | 10,2 bilhões | 11 bilhões | 11,3 bilhões |
Conheça algumas das ações previstas pelo PPA
Do orçamento total, as áreas com maior volume de recursos são: saúde (R$ 12 bilhões); educação (R$ 9,7 bilhões); e urbanismo (R$ 3,8 bilhões). Conheça algumas das propostas para os próximos quatro anos:
EDUCAÇÃO
>>18 Escolas de tempo integral
>>40 Centros de Educação Infantil
SAÚDE
>>16 Unidades de atenção primária à saúde
>>3 Equipamentos da Rede Psicossocial implantados (CAPS)
>>2 UPA
JUVENTUDE
>>CUCA no Vicente Pizon
>>Conclusão dos CUCAS’S Pici e José Walter
INFRAESTRUTURA
>> 1.050 Ruas com ação de esgotamento sanitário e pavimentação, em bairros como Barroso, Sabiaguaba, Planalto Ayrton Senna, dentre outros.
>> Mais de 260km de Infraestrutura viária implantada na cidade, em bairros como Cajazeiras, Lagoa Redonda, Presidente Vargas, dentre outros.
>>Atingir 350 Estações do Bicicletar em funcionamento
DRENAGEM
>>R$ 58 milhões no quadriênio, como nos bairros Barroso, Dendê, Ancuri, Pedras, Granja Lisboa, dentre outros.
URBANIZAÇÃO
>>Mais de 70 espaços urbanizados, com investimento de mais de 200 milhões, incluindo Recuperação da Lagoa do IPEC, Sangradouro da Lagoa da Messejana, Bairro De Lourdes, dentre outros;
>>14 areninhas;
>>1 Célula de Monitoramento implantada no bairro Centro
>>40 novos ecopontos
Foto: Evilázio Bezerra
Ascom Cmfor