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Prefeitura de Fortaleza entrega Centro Cultural Canindezinho nesta segunda-feira, 07
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A Prefeitura de Fortaleza entrega, nesta segunda-feira (07/12), às 16h30, o Centro Cultural Canindezinho, localizado na Avenida Osório de Paiva, no bairro Canindezinho.
O novo equipamento é fruto da Operação Urbana Consorciada Osório de Paiva (OUC-Osório de Paiva), coordenada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA).
O Centro Cultural ofertará atividades culturais e esportivas à população e foi eleito pela comunidade como uma prioridade para a aplicação dos recursos da contrapartida da OUC, regida pela Lei n.10.403, de 3 de outubro de 2015, que viabilizou a instalação do supermercado Atacadão.
Como uma das contrapartidas da operação ficou definida a construção do Centro Cultural, equipamento público que teve um investimento em torno de R$ 2,8 milhões e possui uma área de 7.638,70 m², sendo acompanhada pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf). O terreno onde está instalado o equipamento cultural foi doado à Prefeitura de Fortaleza, visando implantar a contrapartida da Operação na poligonal.
O projeto atende às normas de acessibilidade, oferta de salas multiuso, quadra poliesportiva coberta e quadra de futsal, academia ao ar livre, anfiteatro, parque infantil, academias de dança e artes marciais mistas, bloco educacional, área administrativa e almoxarifado. O local conta, ainda, com horta comunitária e farmácia viva.
A gestão do equipamento será realizada pela Coordenadoria de Juventude, em parceria com a Regional V e o Conselho Gestor da Operação Urbana Consorciada Osório de Paiva.
Além disso, a comunidade do território participará do gerenciamento do espaço de forma que a rede de oportunidades e proteção social para a juventude e a comunidade se amplie e fortaleça.
“As Operações Urbanas Consorciadas podem vir a ser uma espécie de receita mágica para o desenvolvimento de uma política urbana que articule as ações institucionais no âmbito municipal, integre planejamento, investimento e gestão de recursos, dentro de uma perspectiva democrática, participativa e transformadora.” declara a titular da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz.
Ainda de acordo com a Secretária, as OUCs são instrumentos de Indução do desenvolvimento Urbano mais importante para o crescimento dos municípios, pela possibilidade de abranger as demais ferramentas do Estatuto da Cidade, como Outorga Onerosa, Transferência do Direito de Construir, além de abranger outros instrumentos tributários de mais valia já cobrados pelos municípios brasileiros como, por exemplo, IPTU, ITBI, ISS, Contribuição de Melhoria, demais tributos (impostos, taxas e contribuições).
Operação Urbana Consorciada
A Operação Urbana Consorciada (OUC), prevista no Estatuto da Cidade, prevê transformações urbanísticas, sociais e ambientais, em áreas degradadas, ou subutilizadas da cidade.
A relevância de uma OUC é o estabelecimento de uma parceria público-privada, onde, por meio de instrumentos legais, regulamentados pela constituição, as cidades tendem a ganhar qualidade de vida urbana, em especial para seus cidadãos.
Fortaleza já conta com sete OUC’s, entre consolidadas e em andamento. São elas: OUC Papicu; OUC Maceió; OUC Sítio Tunga; Jóquei Clube; Dunas do Cocó; OUC Lagoa da Sapiranga e OUC Osório de Paiva.
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