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Prefeitura de Eusébio vai conceder kits de alimentação para alunos municipais durante o isolamento social
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A Prefeitura de Eusébio, durante o período de isolamento social, irá conceder aos alunos da rede pública municipal de ensino, kits de alimentação quinzenais. Para tanto, enviou à Câmara Municipal de Eusébio, projeto de lei incluindo os alunos no Programa de Complementação Alimentar, criado nos termos da Lei Municipal nº 546, de 17 de fevereiro de 2005. A medida destina-se a proporcionar a complementação de alimentos aos alunos atingidos pelas medidas de combate e enfrentamento àpandemia do COVID-19.

Conforme o projeto, a medida é mais uma voltada à compensação aos danos sofridos às famílias eusebienses pelo combate e enfrentamento da epidemia. Objetiva também direcionar a alimentação escolar aos respectivos alunos, na forma do que sugerem os órgãos de acompanhamento e fiscalização. Terão direito ao recebimento de cestas básicas os seguintes alunos:de 06 (seis) meses a 03 (três) anos incompletos; de 03 (três) anos a 06 (seis) anos incompletos; e, de 06 (seis) anos completos a 15 (quinze) anos incompletos.

Mesmo que a família do aluno seja beneficiáriade outro programa assistencial municipal, isso não impedirá o recebimento do benefício. A entrega do kit será feita ao responsável pelo aluno cadastrado por ocasião da matrícula escolar. O benefício será concedido em caráter temporário, durante a crise de COVID-19. A entrega dos kits acontecerá a partir do dia 6 de abril para cada aluno.

Nesta terça-feira (31) será disponibilizado um calendário, no site da Prefeitura, com a distribuição dos kits aos por ordem alfabética, por escola, para que se evitem aglomerações. Os pais que tiverem interesse na complementação alimentar para seus filhos deverão elaborar uma Autodeclaração que servirá como documento para controle e prestação de contas da Prefeitura, junto aos órgãos de fiscalização. O modelo da Autodeclaração será disponibilizado pelas escolas aos pais e responsáveis.

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