A Prefeitura Municipal do Eusébio (PME), através da Secretaria de Finanças e Planejamento e Procuradoria Geral do Município, realizou uma reunião nesta quarta-feira (16) com a Associação Quintas do Lago Residencial, visando dialogar sobre o alto número de inadimplentes do IPTU daquele residencial. A Sefin, como forma de auxiliar nesse processo, conseguiu junto a Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA), a partir Processo Administrativo de nº 2020.01.28.0435, definir como área verde de preservação um espaço de 8.872,45m² localizado naquele residencial, em frente a quadra 10.

Segundo o secretário de Finanças, Alexandre Cialdini, com esse procedimento de reconhecimento da área, evitou-se o prolongamento litigioso da questão, com repercussão sobre a Dívida Ativa devida pela Associação Quintas do Lago. “O reconhecimento ambiental refletiu no cálculo tributário, reduzindo a dívida de R$222 mil para menos de R$ 10 mil. Mas o reconhecimento da preservação dessa área verde gerou uma obrigação acessória da Associação que agora deverá preservar a área de 8.872,45m²”, frisou.

Destaca que com esse acordo, a Associação fica convergente com os princípios de preservação ambiental e com a responsabilidade fiscal junto ao município, com intuito de fortalecer as políticas públicas do Município do Eusébio. Mas para que isso venha a ocorrer é necessário a adimplência com os tributos municipais, inclusive o IPTU. Esse diálogo com os condôminos do Quintas do Lago, que foi pleno de êxito, deve ocorrer com outros residenciais que estão inadimplentes com o fisco municipal, inscritos na dívida ativa.

Ainda visando a facilitar os pagamentos em atraso, a Prefeitura estará colocando à disposição dos interessados, a partir desta quarta-feira, 16 de junho, no horário de 09h às 17h, na sede da Associação, funcionário da SEFIN para auxiliar na emissão dos boletos dos condôminos.

Segundo Francisco Barros Nogueira, que mora há dois anos no Residencial, a iniciativa tem sido muito exitosa. “Eu sou entusiasta do município de Eusébio. Estou no município há sete anos e nem penso em sair daqui. No Eusébio temos alguns benefícios até fora da curva, como se diz, como esse atendimento que é extremamente benfazejo. Eu fui muito bem atendido e minha situação foi resolvida”, afirmou.

Já Mariluce Merlotto, que reside há 7 anos no Quintas do Lago, parabenizou a Prefeitura e a administração do Quintas do Lago, pela concretização desse acordo, que beneficiou os moradores do residencial. “Meu processo deu certo e graças a Deus vou poder colocar meu IPTU em dia. Esse atendimento aqui mesmo no condomínio também facilitou bastante nossa vida. Excelente iniciativa”, disse.

Importância do IPTU

A importância do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para cidade do Eusébio é percebida em três funções complementares e convergentes: econômica, fiscal e socioambiental. Na função econômica, ao pagar o IPTU, o cidadão está valorizando o seu imóvel no Eusébio pois, o município tem o segundo maior crescimento per capita entre os municípios cearenses; na função fiscal, o IPTU é também a segunda principal fonte de receita tributária, que proporciona o financiamento para todas as políticas públicas do município.

E na função socioambiental o município tem sido reconhecido e qualificado nacionalmente por políticas sociais e ambientais, tais como: transporte gratuito, o tempo integral nas escolas, sistema de Saúde, e Programa de Renda Mínima, todas estas ações financiadas com a arrecadação do IPTU.

Cialdini lembra que a Prefeitura de Eusébio instituiu o REFIS neste ano de 2021 (o que não poderá se repetir até 2024), com intuito de facilitar a regularização de pendências dos contribuintes inscritos em dívida ativa, oferecendo desconto de juros e multa, podendo chegar a 100% dos encargos nos pagamentos à vista. “Isso oportuniza pagamento de débitos em atraso e ainda a obtenção de desconto de 10% no IPTU, para o próximo ano de 2022. Além disso, os contribuintes que realizarem acordos com termos do REFIS, não correrão o risco de terem seus nomes protestados em cartório, ou ainda de sofrerem ações judiciais de recuperação de crédito tributário”, pontuou.

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