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Prefeitos pleiteiam reformulação do DPVAT para assegurar parte dos recursos aos municípios
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Imediatamente após a vitória que garantiu a manutenção da alíquota previdenciária de 8% sobre a folha salarial das cidades brasileiras com até 156 mil habitantes, os prefeitos de vários municípios brasileiros e cearenses redirecionam sua atenção para o processo legislativo do projeto de lei de recriação do DPVAT, conhecido como Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres.

As projeções apontam que o novo DPVAT poderá movimentar, se aprovado na Câmara, anualmente cerca de R$ 3,5 bilhões, com a grande maioria desses recursos sendo destinada ao SUS.

A responsabilidade pelo pagamento do seguro recairá sobre os proprietários de veículos automotores, e a arrecadação será depositada em fundo gerido pela Caixa Econômica Federal, reservado para o auxílio às vítimas de acidentes de trânsito.

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