A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) realiza, na próxima segunda-feira, 2 de março, às 9h, em Fortaleza, uma reunião entre prefeitos e prefeitas do Ceará e a Bancada Federal Cearense para discutir o impacto de propostas em tramitação no Congresso Nacional que podem afetar diretamente as finanças municipais. O encontro será conduzido pelo presidente da Aprece, Joacy Júnior, e pelo coordenador da bancada, deputado federal Domingos Neto.

O foco principal da reunião são as chamadas “pautas-bomba”, matérias legislativas que ampliam despesas obrigatórias ou reduzem receitas dos municípios sem a correspondente compensação financeira por parte da União. Estudos do movimento municipalista apontam que o impacto dessas medidas pode ultrapassar R$ 150 bilhões por ano, podendo chegar a R$ 270 bilhões em cenário ampliado, o que representaria aumento de aproximadamente 15% nas despesas municipais.

Entre os principais pontos de preocupação estão a reforma do Imposto de Renda, com ampliação da faixa de isenção até R$ 5 mil e impacto estimado de R$ 5 bilhões anuais; a transição da desoneração da folha, com alíquota podendo chegar a 16% em 2026; o reajuste do Piso do Magistério, com impacto estimado de R$ 8 bilhões apenas no próximo ano; além de sete propostas de novos pisos salariais que podem gerar impacto superior a R$ 50 bilhões por ano. A Aprece também alerta para o subfinanciamento de cerca de 200 políticas públicas federais executadas pelos municípios, como CAPS, PAEFI, Consultório na Rua e Informatiza APS, o que pressiona ainda mais os cofres locais e pode comprometer serviços essenciais como saúde, educação, assistência social e limpeza urbana.

Serviço
Reunião de Prefeitos e Prefeitas com a Bancada Federal do Ceará
Data: 2 de março de 2026
Horário: 9h
Local: Auditório da Aprece – Rua Maria Tomásia, 230, Aldeota – Fortaleza/CE