O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, afirmou na manhã desta quinta-feira, 11, durante coletiva de imprensa, que a sanção da lei que isenta do pagamento do IPVA as motos de até 160 cilindradas representa o cumprimento de mais um compromisso assumido com a população ainda no período eleitoral. Segundo ele, a medida foi amplamente discutida na Câmara Municipal e aprovada com apoio dos vereadores, permitindo que o município abra mão de 50% da sua parte na arrecadação do imposto estadual em benefício direto dos trabalhadores que dependem da motocicleta como fonte de renda.

Evandro Leitão destacou que esta é a segunda promessa de campanha honrada no primeiro ano de gestão. A primeira ocorreu em 2 de janeiro, quando a Prefeitura encaminhou e conseguiu aprovar a mensagem que extinguiu a taxa do lixo. O prefeito ressaltou que a isenção do IPVA segue o mesmo princípio: reduzir o peso de taxas e tributos sobre o cidadão, especialmente os profissionais de baixa renda que utilizam motocicletas para trabalhar.

Além da isenção, o prefeito anunciou a regulamentação da atividade dos motociclistas por aplicativo, tornando Fortaleza a segunda capital do país a formalizar a categoria, atrás apenas de São Paulo. Leitão explicou que a regulamentação segue parâmetros da legislação federal e resoluções do Contran, exigindo critérios como idade mínima, tempo de CNH e outros requisitos para ampliar a segurança tanto do condutor quanto do passageiro. O prefeito afirmou que a regulamentação poderá ser aperfeiçoada, reforçando que a gestão está aberta ao diálogo com representantes da categoria e vereadores que acompanham o tema.

Durante a coletiva, Evandro Leitão também abordou a estratégia fiscal adotada pela Prefeitura para reequilibrar as contas públicas. Ele lembrou que assumiu o município com um déficit de aproximadamente R$ 2 bilhões, incluindo R$ 1 bilhão em dívidas com fornecedores e R$ 1 bilhão em operações de crédito. Para enfrentar a situação, medidas de contenção de gastos foram implementadas no início de 2025, como redução de terceirizados, cargos comissionados, gratificações e salários da cúpula do Executivo. Segundo o prefeito, essas ações permitiram avanços na rede de saúde, especialmente na atenção primária e no IJF, que recuperou metas de procedimentos e organização interna após enfrentar dificuldades estruturais.

O prefeito também enfatizou que a regulamentação dos motociclistas por aplicativo tem impacto direto na segurança pública e na saúde. Ele citou que, em outubro, Fortaleza registrou o maior número de vítimas em acidentes envolvendo motociclistas que trabalhavam por aplicativo, resultando em sobrecarga no IJF, onde cerca de 70% dos atendimentos de traumas envolvem acidentes de moto. Para enfrentar o problema, a Prefeitura articula um conjunto de medidas que incluem a faixa azul em corredores exclusivos, a implantação das primeiras paradinhas para motociclistas — com a primeira prevista para ser entregue até o fim de dezembro — e políticas de incentivo à regularização da categoria.

Evandro Leitão afirmou que compreende as críticas e reconhece que mudanças estruturais sempre geram polêmica, mas reforçou que o objetivo central das ações é garantir proteção, organização, segurança e melhores condições de trabalho para a categoria. O prefeito concluiu reiterando que a gestão está aberta a ajustes, caso necessário, e que mudanças devem sempre priorizar o benefício coletivo e a responsabilidade pública.