O prefeito de Aquiraz, Dr. Bruno Gonçalves, anunciou nesta quarta-feira (25) a entrega de documentos de regularização fundiária a moradores do município, garantindo o registro oficial dos imóveis em cartório. A iniciativa busca assegurar segurança jurídica às famílias que ainda não possuíam o imóvel formalmente em seus nomes.

Durante a ação, o prefeito destacou a importância da regularização para evitar conflitos e situações de insegurança habitacional. Segundo ele, a entrega do documento representa o reconhecimento legal da posse, garantindo às famílias o direito formal sobre suas residências.

Dr. Bruno orientou que os interessados procurem a Secretaria de Meio Ambiente do município, apresentem a documentação necessária e verifiquem se atendem aos critérios do programa para dar entrada no processo de registro em cartório. A medida reforça a política de regularização fundiária e proteção social no município.