A Prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, oficializou na noite da última quarta-feira (12) mais um avanço para a valorização dos profissionais da educação ao sancionar a lei que garante o pagamento do abono do FUNDEB para servidores da rede municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na noite de hoje e reforça o compromisso da gestão com quem atua diretamente na base do ensino.

A prefeita deverá anunciar, nesta quinta-feira (13), durante a festa em homenagem ao Dia do Professor e do Servidor Público, a data de pagamento do benefício, que será destinado aos profissionais da educação básica em efetivo exercício na Secretaria Municipal da Educação.

Quem terá direito ao abono?
O abono contemplará profissionais concursados, estáveis, temporários, comissionados ou detentores de função de confiança, desde que remunerados com recursos da fração dos 70% do FUNDEB e vinculados às legislações municipais que regem esses vínculos administrativos.

Quem não terá direito?
Não poderão receber o abono servidores licenciados sem vencimento, profissionais inativos ou pensionistas, além daqueles que estejam cedidos para outros órgãos ou entidades.