O pré-candidato ao Governo do Ceará, Delegado Hugo Leonardo, defendeu nesta sexta-feira, 19, a criação de uma Lei de Responsabilidade Gerencial Estadual para vincular parte dos repasses aos municípios ao cumprimento de metas em áreas como saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Hugo Leonardo afirmou que pretende acabar com o que chamou de “farra com dinheiro público para megashows”. Segundo a proposta apresentada, prefeitos que não alcançarem indicadores sociais estabelecidos pelo Estado poderão perder parte dos repasses discricionários do ICMS. O pré-candidato também defendeu penalidades para municípios que realizarem grandes eventos com recursos públicos sem apresentar avanços nas áreas consideradas prioritárias.

Entre as medidas anunciadas está a criação de uma agência estadual de desempenho e metas, vinculada à Secretaria de Planejamento. De acordo com Hugo Leonardo, o órgão seria responsável por monitorar indicadores municipais e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, condicionando parte dos repasses estaduais ao desempenho das administrações municipais.