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Prazo para regularização do título termina nesta quarta-feira
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Encerra amanhã (6), o prazo para regularização do título de eleitor. Com a suspensão do atendimento presencial no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ( TRE-CE ) por tempo indeterminado, as solicitações para primeira via do título, transferência de domicílio, revisão dos dados e regularização de título cancelado podem ser solicitados por meio do preenchimento de formulário na internet (Título Net).

Do dia 22 de março a 3 de maio, foram recebidos pelo TRE-CE 12.668 requerimentos e, desse total, 4.105 já foram aceitos e enviados para processamento no Tribunal Superior Eleitoral.

Título Net

Para solicitar atendimento, é necessário acessar o “Título Net” nas operações de alistamento, transferência ou revisão eleitoral. Para esses procedimentos, o interessado deverá preencher e enviar, até as 23h59 do dia 06 de maio de 2020, o formulário de pré-atendimento eleitoral – Título Net.

O interessado deverá, ainda, anexar ao formulário, em campo próprio, imagens dos documentos necessários à comprovação da validade de seu requerimento, de acordo com a descrição de cada documento, em especial:

  • imagem frente e verso do documento oficial de identificação;
  • fotografia, em estilo selfie, do requerente segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, devendo ser apresentada mais de uma fotografia, caso seja necessário para identificar a frente e o verso do documento;
  • imagem de comprovante de residência recente, expedido nos três meses anteriores ao preenchimento do formulário;
  • para as hipóteses de primeiro título eleitoral, sendo o alistando do sexo masculino, imagem do certificado de quitação do serviço militar, exigido apenas a partir de 1º de julho do ano em que o requerente completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos, a ser anexada no campo “Outros”;
  • a imagem de documento justificando a indispensabilidade da alteração de dados para a expedição de documentos ou exercício de direitos, a ser anexado no campo “Outros”.

Para quem vai votar pela primeira vez, o documento oficial não poderá ser a Carteira Nacional de Habilitação. Já para quem for solicitar alteração de dados cadastrais, deverá ser anexado documento que comprove a alteração requerida.

No último dia do prazo, havendo indisponibilidade de atendimento remoto, não será oferecido outro canal de solicitação, sendo de total responsabilidade do requerente o risco de submeter o requerimento na data-limite.

Segunda via

Os eleitores que necessitarem de segunda via do título de eleitor, durante o período de suspensão do atendimento presencial, poderão obtê-la por meio do aplicativo e-Título ou mediante a emissão de certidão eleitoral disponível aqui.

Revisões biométricas

De acordo com a Resolução TSE nº 23.616/2020, os eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico em Fortaleza e mais 55 municípios cearenses, poderão votar normalmente nas próximas eleições, pois estão suspensos os efeitos dos cancelamentos de títulos, decorrentes das revisões biométricas. A medida impactará 375.440 eleitores no Ceará, sendo, só em Fortaleza, 266.339.

Nesses casos, as inscrições reabilitadas para o voto voltarão a figurar como canceladas no cadastro eleitoral quando da reabertura deste, após a realização das eleições municipais de 2020.

Consulte a lista dos municípios do ciclo biométrico 2019/2020

Acesse aqui o passo a passo e depois o sistema.

Com informações do TRE-CE

Foto: Reprodução/TRE-CE

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