O prazo para os vereadores apresentarem emendas individuais ao Projeto de Lei Complementar nº 49/2025, que institui o Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza, encerra-se na manhã desta terça-feira (18/11). A informação foi anunciada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Leo Couto (PSB), após prorrogação na semana passada.

Segundo o presidente, os vereadores têm até a leitura do projeto na sessão plenária para protocolar mais alguma sugestão de modificação ao texto. Após essa etapa, a matéria retorna à comissão especial do Plano Diretor, uma vez que se trata apenas de cumprimento de trâmite formal estabelecido no regimento interno para cessar o recebimento de emendas.

Na última quarta-feira (12/11), a Comissão Especial analisou o parecer do relator, vereador Bruno Mesquita (PSD), referente ao texto-base do Plano Diretor. As emendas ainda não foram avaliadas porque o prazo para apresentação de sugestões permanecia aberto. Até o momento, mais de 100 propostas de modificação foram protocoladas e deverão ser apreciadas pelo colegiado até o fim do mês.

Após a conclusão da análise das sugestões de modificações, o texto final do Plano Diretor seguirá para votação em Plenário. A expectativa, segundo Leo Couto, é que a deliberação ocorra no início de dezembro, antes do recesso parlamentar. Um grupo técnico instituído pela Mesa Diretora segue prestando suporte aos vereadores durante todo o processo, garantindo segurança técnica e agilidade na consolidação do texto.