Em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, o projeto de indicação nº 197/2023, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), com objetivo de identificar e facilitar o acesso da pessoa aos direitos especiais referentes à doença, como o atendimento preferencial em órgãos públicos e privados. A matéria, de autoria do vereador Emanuel Acrízio (Progressistas), aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição.

A proposta trata da Portaria 1.083/2012 do Ministério da Saúde, que versa sobre os direitos ao tratamento adequado multidisciplinar das pessoas com fibromialgia.

“A minha ideia de propor a Indicação n° 197/2023 nasceu a partir de uma conversa especial com pessoas diagnosticadas com fibromialgia e seus familiares. Neste momento, eu percebi o quanto essa enfermidade “é invisível”, haja vista não ser fácil de ser identificada, uma vez que não há evidências físicas aparentes”, destacou Emanuel Acrízio.

“Pensando nisto, minha propositura vem para demonstrar que é imprescindível a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), pois esta seria um mecanismo eficaz destinado a identificar rapidamente a pessoa diagnosticada com fibromialgia, de modo a facilitar, enquanto pessoa titular de direitos especiais, o atendimento preferencial em órgãos da administração pública, bem como nas instituições privadas”, apontou.