A PEC da Segurança Pública deve ser votada na primeira quinzena de dezembro na Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta altera regras constitucionais sobre as competências da União, estados e municípios na área de segurança.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, o relatório será apresentado no início de dezembro, permitindo que o texto seja analisado e votado ainda neste ano. A expectativa é que a proposta passe pela comissão especial e siga rapidamente ao plenário.

A iniciativa ganhou prioridade após a repercussão de operações policiais recentes no país, reforçando a pressão por medidas estruturantes na segurança pública. A PEC busca modernizar o sistema, fortalecer a cooperação entre os entes federativos e ampliar a eficiência no combate ao crime.

Com o calendário encaminhado, o Congresso tenta concluir a etapa inicial da votação antes do recesso parlamentar.