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Os impactos da Reforma Tributária aos municípios são discutidos em reunião do Conselho Político da CNM
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Na última sexta-feira, 14 de agosto, o Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu para debater a Reforma Tributária. A Aprece foi representada no encontro por seu presidente, Nilson Diniz. O objetivo da reunião foi alinhar o posicionamento e as ações do movimento municipalista em relação às propostas que tramitam no Congresso Nacional. Logo após o debate, as lideranças municipalistas se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB); e os deputados Baleia Rossi (SP), autor de uma das proposições em tramitação; e Silvio Costa Filho (PE).

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, abriu a reunião destacando a importância da pauta para os Municípios e a necessidade de estarem alinhados para garantir a aprovação de um projeto que não traga perdas aos municípios e que possibilite benefícios reais à população brasileira. “Esse encontro de hoje é muito importante. Sei que estamos focados no encerramento de mandato e nos recursos para que a gente possa vencer todos os desafios que a gente está enfrentando. Mas precisamos também estar presentes, e ser protagonistas, na discussão da Reforma Tributária, que está ganhando força no Congresso Nacional. Essa é uma pauta estruturante, que vai impactar todos os setores da sociedade brasileira”, destacou Aroldi.

Ele também apontou a importância de atuar junto ao Congresso para que a pauta seja construída de modo a se considerar as demandas do movimento municipalista. “Precisamos construir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o relator, Aguinaldo Ribeiro, bem como outros membros da comissão, o espaço para que a gente possa efetivamente atuar e ter voz a fim de sermos atendidos nos nossos pedidos e nas nossas posições. Precisamos garantir que não haja perdas para os Municípios”, disse.

Em seguida, Aroldi explicou as premissas da entidade em relação à Reforma Tributária, dentre as quais: garantir maior participação dos entes locais no bolo tributário e que não haja perdas aos municípios; aperfeiçoar a tributação sobre o patrimônio; e promover a segurança jurídica e simplificação do Sistema Tributário Nacional. “Não é possível um Sistema Tributário com 48 mil páginas e que nós, brasileiros, não entendemos. E que o investidor externo, quando se depara com um sistema como o nosso, acaba fugindo. A simplificação e a segurança jurídica que vão possibilitar a retomada da economia, trazendo o aumento do PIB [Produto Interno Bruto] nacional e o aumento da arrecadação da União, dos Estados e dos Municípios. E o que é mais importante para nós nesse momento: a geração de emprego e renda. Isso é muito importante para todos nós como brasileiros que somos. Essas premissas nós não temos como abrir mão, e evidentemente de outras questões mais técnicas que vamos trabalhar com o relator e a equipe técnica do Congresso”, explicou.

Antes de abrir a fala às demais lideranças, Aroldi apontou que o movimento vai atuar fortemente nos debates da Reforma Tributária, sem, no entanto, deixar de lado, as pautas consideradas emergenciais para os Municípios, que enfrentam graves dificuldades financeiras diante das grandes responsabilidades que assumiram no decorrer das últimas décadas. “Vamos estar de olho na pauta estruturantes, mas não deixaremos de lado a pauta emergencial, especialmente pelo momento que nós estamos enfrentando. Isso deve ficar muito claro para todos os gestores”, destacou.

Responsabilidades municipais

A quantidade de atribuições que os Entes locais assumiram sem as devidas contrapartidas foi reforçada pelos presidentes das entidades estaduais. Primeiro a falar, o presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), Luiz Antônio Neves, apontou que não se pode discutir a Reforma Tributária sem se levar isso em consideração. “Uma questão está atrelada à outra”, disse. Na mesma linha, o presidente da Aprece, Nilson Diniz, apontou que essas questões precisam ser observadas pelo movimento.

A necessidade do debate e de dar mais transparência ao Sistema Tributário Nacional também ganhou destaque na fala do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota. “Temos de lutar para que essas premissas sejam atendidas nesse processo”, afirmou. Outra questão fundamental é a gestão dos Municípios na arrecadação. O dinheiro é público e é inadmissível essas coisas fechadas a algo que pertence à população. Não dá para discutir reforma tributária adequada sem o pacto federativo”, complementou.

Parlamentares

Rodrigo Maia agradeceu o espaço para o debate e destacou a necessidade de simplificar o Sistema Tributário Nacional. “A gente precisa ter um sistema tributário que de fato simplifique. Com a economia crescendo certamente vamos ter mais recursos para investir na melhoria da qualidade de vida do cidadão. E precisamos de uma PEC construída com vocês participando”, disse aos gestores municipais. “Estamos acreditando muito na aprovação da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 45 e na PEC 110, bem como a do governo. Nós temos certeza que esse é o único caminho para que o Brasil possa crescer”, completou.

Além de destacar a necessidade da Reforma Tributária para alavancar a economia brasileira, especialmente diante do atual cenário vivenciado pelo mundo, o presidente da Câmara falou sobre a relevância de outras pautas para o movimento municipalista a fim que seja possível “organizar as ações a curto, mas a médio e longo prazo também”. Entre essas, ele citou a reforma administrativa e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, também falou sobre a importância de os Municípios participarem da construção do texto da Reforma Tributária. “Promover a segurança jurídica e a simplificação do Sistema Tributário no Brasil é o que vai fazer a economia voltar a crescer. É evidente que existem alguns detalhes que precisamos trabalhar, para melhorar. Então, essa abertura para o diálogo é muito importante para que a gente possa contribuir”, afirmou.

Diálogo com Municípios
O relator da reforma tributária na comissão mista, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) também iniciou a fala agradecendo pelo espaço para debater o texto junto aos Municípios e apontando a importância da matéria para o país. “Quero dizer da nossa alegria de continuarmos esse diálogo que começamos ainda no ano passado na CNM discutindo os principais pontos de preocupações”, afirmou. “Estou aqui para me colocar à disposição para estreitar ainda mais o diálogo que já iniciamos lá atrás. É muito importante que nós estejamos juntos para que o Brasil avance nesse processo de reforma do nosso sistema tributário. Dá para construir um texto que seja bom para o Brasil, mas sobretudo para o cidadão, que é quem é o mais afetado nesse processo”, completou. Aroldi colocou a equipe técnica da entidade e todas as lideranças municipalistas à disposição para apoiar nessa construção. “Vamos criar um canal permanente da equipe técnica da CNM e da sua equipe para trabalhar alguns pontos que a gente considera importante para os Municípios brasileiros”, disse.

A necessidade de simplificação do Sistema Tributário Nacional também ganhou destaque na fala do parlamentar. “Temos um sistema tributário complexo. Qual é o princípio? Não estamos inventando nada, estamos seguindo o que vem sendo feito no mundo. O mundo vem tributando o consumo e o Brasil é o último a tributar da forma que estamos tributando. Queremos um sistema que traga simplificação em todos os aspectos. O ponto central é que estamos tirando a cobrança da origem para o destino e vamos ter uma redistribuição dessa base nesse novo formato”, explicou.

Autor da PEC 45/2019, o deputado Baleia Rossi explicou os pontos da proposição e reforçou que o texto será construído levando-se em consideração as contribuições da CNM e de todo o movimento municipalista. “Se os prefeitos soubessem a força que têm não perderiam uma só votação do Congresso”, disse. “Nós conseguimos superar vários obstáculos para a gente ter o otimismo de uma votação da Reforma Tributária agora no segundo semestre. Para construir uma agenda que possa ajudar o país a sair mais rápido dessa crise econômica. É recurso novo na economia, é investimento, é geração de emprego e renda. Antes da pandemia a reforma era importante. Agora ela é vital para nós”, completou o parlamentar.

Também participando da reunião, o deputado Silvio Costa reforçou que os Municípios são essenciais no debate da Reforma no País. Ele pediu que a CNM continue encaminhando os pontos a serem aperfeiçoados “para poder construir um texto que fortaleça os Municípios do Brasil”. A atuação do deputado no sentido de estreitar as relações do movimento municipalista e do Congresso Nacional foi lembrada na fala dos parlamentares e das lideranças municipalistas presentes.

Pautas municipalistas
Aroldi agradeceu a participação de Maia e dos demais deputados na reunião, bem como destacou a aprovação de matérias fundamentais aos Municípios nos últimos meses para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. “Em nome do movimento municipalista brasileiro, quero fazer um agradecimento ao seu trabalho e ao trabalho de todos os deputados e as deputadas por tudo o que fizeram nos últimos meses. O trabalho que vocês realizaram amenizou muito a situação complicada dos Municípios de todo o Brasil. O trabalho do Congresso foi muito importante”, destacou.

Por fim, o presidente da CNM ressaltou a importância da participação dos parlamentares no encontro. “O objetivo aqui é ouvi-los e a gente entendeu que está com espaço para fazer as proposições que os presidentes da estaduais entenderem juntamente com a Confederação. Isso é muito importante. Então, agradecemos a vocês por esse espaço e abertura”. O deputado Aguinaldo Ribeiro propôs que o grupo volte a se reunir em outras oportunidades a fim de continuarem dialogando acerca do texto.

 

Fonte: Agência CNM de Notícias

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