Na sessão ordinária desta quarta-feira, 3, foi lido o projeto de lei nº 295/2020, que versa sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A proposta estima a receita do Município em mais de R$ 9,1 bilhões e fixa a despesa em igual valor. O projeto teve o seu parecer aprovado em reunião da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento realizada mais cedo e foi incluído extra pauta na sessão.
A LOA para 2021 está alinhada ao Plano Fortaleza 2040 com metas de longo prazo para a cidade, com foco na redução das desigualdades socioterritoriais. O orçamento de R$ 9.109.978.819,00 (nove bilhões, cento e nove milhões, novecentos e setenta e oito mil, oitocentos e dezenove reais) já traz o novo recorte territorial com 12 (doze) regiões de planejamento, agrupando 39 territórios.
A medida também viabiliza a continuidade dos investimentos do Programa Mais Ação, que tem levado às comunidades da cidade, obras de saneamento, drenagem, mobilidade, melhorias de infraestrutura e capacitação da população focada no empreendedorismo.
O orçamento contemplará também 76 propostas feitas pela população através do Ciclo de Planejamento Participativo, definindo ações prioritárias a serem executadas nos 39 territórios da Capital pela próxima gestão. A receita é composta por recursos do Orçamento Fiscal (R$ 6.843 bilhões), Orçamento da Seguridade Social (R$ 2.256 bilhões) e do Orçamento de Investimentos das Empresas (R$ 10 milhões).
Dentre as metas estabelecidas pelo orçamento destaca-se o enfrentamento ao cenário de desigualdade social através de obras de infraestrutura e implementação de políticas sociais tais como: requalificação de parques urbanos, reformas de praças, construção de areninhas, ecopontos, políticas de juventude, ampliação da rede de educação e de saúde, bem como o investimento em políticas voltadas para a primeira infância.
O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Renan Colares (PDT) destacou que já foram realizadas duas audiências públicas para discutir a peça orçamentária e informou que os parlamentares ainda terão tempo para debater e apresentar suas emendas.
“Nós estamos com a matéria tramitando e é importante debater, discutir. Informar aos vereadores que já podem apresentar suas emendas e propostas que vão melhorar o Orçamento. Isso é bom para a cidade e sociedade”, ressaltou.
Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 3, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e a Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública aprovaram o parecer ao projeto de lei nº 295/2020, que versa sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Durante a reunião, a Comissão Conjunta também aprovou o parecer do Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2020, de autoria do prefeito Roberto Cláudio.
ASCOM/CMFOR
Foto: Érika Fonseca
