Deputados estaduais de oposição realizaram, na manhã desta terça-feira, 10, mais uma edição do Café da Oposição na Assembleia Legislativa do Ceará. O encontro reuniu parlamentares, juristas e representantes da imprensa para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona mudanças relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado.

Durante o evento, os juristas Hugo de Brito Machado Segundo e Schubert Machado apresentaram esclarecimentos jurídicos sobre a ação proposta pelos deputados Cláudio Pinho, Queiroz Filho, Antônio Henrique e Lucinildo Frota. A ADI levanta questionamentos sobre possíveis violações a princípios constitucionais, como segurança jurídica, legalidade e limites de atuação do poder público.

Na ocasião, os advogados detalharam os principais fundamentos da ação e explicaram os próximos passos do processo no Supremo Tribunal Federal. Após a exposição inicial, jornalistas presentes também puderam fazer perguntas e esclarecer dúvidas sobre o andamento do caso