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” O desafio, agora, é manter a capacidade de investimento do estado”, afirma Mauro Filho ao reassumir Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará
Home Últimas Notícias ” O desafio, agora, é manter a capacidade de investimento do estado”, afirma Mauro Filho ao reassumir Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará

 A partir de hoje, Mauro Benevides Filho inicia licença do mandato na Câmara dos Deputados para reassumir a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará. “Chego para dar um suporte ainda maior para que todas as secretarias possam desenvolver as trabalhos em sua plenitude, ampliar o trabalho que já vinha sendo muito bem conduzido pelo Flávio Jucá (hoje na Casa Civil), Flávio Ataliba e Ronaldo Borges”, disse, agradecendo os secretários-executivos que responderam pela pasta. Neste ano, o foco será em eficiência e digitalização dos serviços públicos. “O governador Camilo Santana quer assegurar que o Ceará continue sendo o estado com o maior volume proporcional de investimentos. Ou seja: manter a capacidade de investimento do Estado e a eficiência do gasto”. Outra tarefa assumida é implementar a digitalização dos serviços e processos dos órgãos públicos do Estado, a começar pelo projeto “Papel Zero”

Os primeiros órgãos que deverão extinguir o uso de papel serão as secretarias da Saúde e da Segurança Pública. “Todos os sistemas de relacionamento entre as secretarias e a população devem passar a ser on-line. Mas não é só sistema, precisamos primeiro treinar pessoas, resolver resistências, para que a concepção fique internalizada em todos os servidores”, conclui.

Avaliação
Mauro Benevides Filho destaca dois projetos da sua atuação como deputado federal nos últimos dois anos: a relatoria do Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/20, que mudou as regras para refinanciamento de dívidas dos estados com a União, tendo o ajuste fiscal como contrapartida, “redefinindo obrigações e determinando que contratos assinados em um ano tenham garantias para execução para o ano seguinte”; e o PLC 137/20, “o projeto de maior envergadura financeira da Câmara dos Deputados”.

PLP 137/20
O projeto, que tem como coautor André Figueiredo (PDT), ficou conhecido como “Emenda Mauro Filho” e propõe a destinação de aproximadamente R$ 168 bilhões que estão parados em fundos constitucionais que, originalmente, têm destinação específica, para combater os efeitos da pandemia de covid-19.

Tramitação
Já aprovado na Câmara, a expectativa de Mauro é que o Senado paute o PLP 137 logo após a eleição da mesa diretora. Ele lembra que será necessária “uma emenda para aplicar o recurso também em 2021” e lamentou a demora na tramitação “porque alguns deputados queriam que os recursos tivessem outras destinações” e por “disputa política”.

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