O Tribunal de Contas do Estado do Ceará deu início às ações do Carnaval Transparente 2026, iniciativa que visa acompanhar e fiscalizar os gastos públicos realizados pelos municípios durante o período carnavalesco. A medida estabelece a obrigatoriedade de preenchimento de formulários eletrônicos por todas as prefeituras do Estado, conforme determina o Ofício Circular nº 02/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal.

Os formulários devem ser utilizados para informar se o município pretende realizar eventos festivos entre os dias 13 e 22 de fevereiro de 2026, além de detalhar contratações e atos administrativos relacionados às festividades. Entre os dados exigidos estão informações sobre contratação de artistas e bandas, publicidade, promoção de eventos, cessão ou uso de espaços públicos, organização das festividades e impactos urbanísticos e sociais.

Mesmo nos casos em que as despesas sejam realizadas por meio de repasses a terceiros, como contratos de gestão, convênios, patrocínios ou parcerias, a responsabilidade pelo preenchimento das informações permanece com o município. Os dados e documentos devem ser inseridos no sistema até o primeiro dia útil após a assinatura de cada contrato.

O TCE-CE também instituiu, por meio da Portaria nº 07/2026, o Grupo de Trabalho do Carnaval Transparente 2026, responsável por planejar, coordenar e executar ações preventivas, orientativas e fiscalizatórias relacionadas às festividades. A iniciativa segue o modelo adotado em 2025 e integra o Plano Anual de Fiscalizações do Tribunal.