Evento reúne autoridades de mais de 30 países para avançar na Lei Modelo Interamericana e discutir a Lei Geral de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Entre os dias 9 e 12 de dezembro, Fortaleza (CE) se torna o centro das discussões sobre os direitos das mulheres nas Américas e no Caribe. Sob a coordenação do Ministério das Mulheres, a capital cearense sedia três fóruns estratégicos simultâneos: a XXVI Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), a X Conferência de Estados Parte do MESECVI e a XXII Reunião do Comitê de Peritas (CEVI).

Com a presença da ministra Márcia Lopes e de representantes de mais de 30 países, o evento tem como prioridade fortalecer os instrumentos legais de proteção à mulher. O grande destaque é a discussão e aprovação da Lei Modelo Interamericana para a Prevenção, Punição e Erradicação da Violência Digital contra as Mulheres, um marco essencial para que os Estados Parte construam respostas coordenadas aos ataques no ambiente virtual.

Em convergência com o debate internacional, o encontro também pauta a proposta da Lei Geral de Enfrentamento à Violência de Gênero contra as Mulheres. O objetivo é aproximar as diretrizes do processo legislativo, reforçando a criação de um sistema único e articulado de prevenção e combate à violência no país.

Além dos avanços legislativos, a programação define a agenda de gênero para o biênio 2025–2026 e apresenta o 4º Informe Hemisférico, documento que traz um panorama atualizado com dados sobre a violência na região. As mesas de debate também abordam a defesa da democracia, a igualdade salarial e o enfrentamento à desinformação e à violência política.

A sociedade civil participa de eventos paralelos que tratam de acesso à justiça, misoginia on-line e racismo, incluindo o foro da sociedade civil, o seminário “Misoginia Online: Caminhos para o Enfrentamento”, o evento “Nem um passo atrás: 30 anos de avanços, desafios e dívidas pendentes no acesso à Justiça” e a apresentação da Recomendação Geral nº 5 sobre violências de gênero contra mulheres afrodescendentes.

Credenciamento de imprensa

Jornalistas interessados em acompanhar as atividades do RMAAM e do MESECVI, no Centro de Eventos do Ceará, deverão realizar a inscrição prévia. é importante lembrar que a inscrição não garante o credenciamento, que será liberado mediante autorização da organização do evento.

As inscrições podem ser feitas neste link.
(https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSftsMOx8HwRHU3VcuJnoVVQv2wOaqJkJZ-kKFzDk0gUewo7Nw/viewform)

Confirma a programação no link: https://www.gov.br/mulheres/pt-br/assuntos/internacional