O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) anunciou, na última terça-feira (6), a apresentação de um projeto de lei que visa proteger aposentados e pensionistas de abusos financeiros. A proposta proíbe o INSS de realizar repasses para associações e suspende, por um ano, a contratação de novos empréstimos consignados para esse público em todo o Brasil.

“Estou apresentando hoje um projeto de lei que vai proibir o INSS de fazer descontos para associações. Proíbe! Não é essa história de pensar o que fazer, não”, afirmou o parlamentar em tom firme. Segundo ele, há irregularidades no processo de repasses, que muitas vezes ocorrem sem autorização direta dos beneficiários.

A proposta também determina a suspensão, por 12 meses, dos descontos em folha relacionados a empréstimos, financiamentos e outras operações semelhantes. Durante esse período, nenhum novo contrato poderá ser celebrado. No entanto, os contratos já firmados até a entrada em vigor da lei seguirão válidos até o término de sua vigência.

“Precisamos repensar toda essa questão e, acima de tudo, defender os direitos de milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil”, destacou Mauro Benevides Filho, que tem se posicionado contra práticas abusivas e ilegais envolvendo o crédito consignado.