O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, homologou a liberação dos encargos de municípios beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2, em razão do cumprimento dos encargos por eles assumidos quando da doação.

A Portaria nº 146, de 14 de dezembro de 2020 que consta a liberação, foi publicada nesta quarta-feira, 16, no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o Mapa, o efeito prático desta decisão é que agora, o bem pertence definitivamente à prefeitura, e que não compete mais à União, o domínio e inspeção dessas máquinas. No Ceará, 34 municípios foram beneficiados.