O Programa Mais Infância Ceará, que tem o desafio de gerar possibilidades para o desenvolvimento integral das crianças, completa, no próximo domingo (22), um ano em caráter de política pública no Estado. O Projeto de Lei do Executivo foi aprovado, por unanimidade, no fim de fevereiro de 2019 pela Assembleia Legislativa, autorizando o Governo do Ceará a instituir a ação como lei estadual. “Com a sanção o programa passou a um novo patamar de atuação com garantias de continuidade, já que sua regulamentação resguardou as conquistas já realizadas. Reconhecer o Mais Infância como lei é reconhecer a criança como prioridade”, destaca a primeira-dama do Ceará e idealizadora do programa, Onélia Santana.

Segundo a primeira-dama, poucos estados têm o privilégio de discutir e dialogar o desenvolvimento infantil com todos os níveis da sociedade. “É motivo de orgulho apresentar nossas ações pelo Brasil afora e dizer que tudo isso agora é lei. É fundamental esse apoio dos deputados estaduais, que compartilham conosco o mesmo pensar sobre esse investimento no investimento no início da vida e, assim, criarmos bons cidadãos no futuro”, enfatiza.

De natureza multissetorial, a iniciativa se baseia em quatro pilares: Tempo de Nascer, que atende a reestruturação alinhada de cuidado materno-infantil a partir da atenção à gestação de alto risco, visando a redução da morbimortalidade materna e perinatal; Tempo de Crescer, que contempla a construção de uma rede de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de serviços e formações de profissionais; Tempo de Brincar, que foca nos benefícios do jogo infantil para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças; Tempo de Aprender, compreende-se a escola como direito de todos, buscando atender a meta de universalizar a oferta de pré-escola e ampliar a oferta de creches com a construção e a qualificação dos Centros de Educação Infantil – CEIs.

Ações e Resultados

O Governo do Ceará vem fazendo uma série de investimentos para melhorar a vida de cada menino e menina cearense, como a implantação do Cartão Mais Infância, transferência de renda no valor de R$ 85,00 para famílias com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses. Esses beneficiados são públicos prioritários das políticas de saúde, educação e assistência. Mais de 48 mil famílias são contempladas com o benefício, que tem o investimento de R$ 50 milhões para o ano todo, no intuito de superar a extrema pobreza no Estado.

Para garantir a segurança alimentar e nutricional das crianças, o Estado lançou em junho do ano passado o Programa Mais Nutrição, que integra o Mais Infância Ceará e já proporcionou a distribuição de alimentação para mais de 14,5 mil crianças de 78 entidades dos municípios de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú. O repasse de frutas, legumes e verduras excedentes e que encontram-se em perfeitas condições de consumo ultrapassa as 236 toneladas, por meio da doação dos permissionários da Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa-ce).

O programa possibilitou ainda cerca de três milhões de visitas domiciliares, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil – PADIN, Programa Primeira Infância no SUAS/ Criança Feliz e Programa de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução de Desigualdades e Sustentabilidade Socioambiental – PforR. Até o início do mês, essas ações contemplaram pouco mais de 80 mil famílias, sendo 80.833 crianças e 17.267 gestantes.

Na educação, o Ceará conta com os Centros de Educação Infantil. No total serão 167 unidades de ensino para as crianças, dos quais 50 já foram inauguradas. O objetivo é ampliar a oferta de creches e estabelecimentos de pré-escola para a promoção do desenvolvimento integral das crianças cearenses nos municípios

Mais de 19 mil (19.343) profissionais das áreas da Saúde, Educação e Assistência já foram capacitados, por meio de formação promovida pelo Mais Infância. Em 2019, agentes comunitários de saúde de todo o Estado foram formados com o curso de Qualificação em Desenvolvimento Infantil promovido por meio da Escola de Saúde Pública (ESP/CE) e a parceria do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Instituto da Primeira Infância (Iprede).

O desenvolvimento infantil através do lazer e da brincadeira também se constituiu em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc-CE) para a implantação e funcionamento do Espaço Mais Infância, onde foram atendidas 125 mil crianças e 21 mil pais visitantes e participantes. O local é composto de brinquedoteca, biblioteca infantil, sala de multimídia, cozinha gourmet e cineminha. Além da realização de 169 edições do Arte na Praça, atividades de cultura e lazer para as crianças e suas famílias em praças de 117 municípios.

Para proporcionar espaços de lazer às crianças, o Estado já realizou a implantação de 107 brinquedopraças e conta com mais 57 equipamentos que estão em execução e análise. Trata-se da instalação de brinquedos adequados a cada etapa do desenvolvimento infantil, buscando a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento integral das crianças em suas capacidades emocionais, motoras e cognitivas.

Outro equipamento do programa que trabalha o fortalecimento de vínculo das famílias é a Praça Mais Infância. são espaços instalados nas cidades cearenses, compostos por playgrounds, quadras poliesportivas, áreas de convivência, bicicletário, dentre outros. Até o momento, 17 praças mais infância já foram entregues à população e outras 17 estão em execução e análise. O projeto Praia Acessível, que promove a acessibilidade de crianças, adultos e idosos com deficiência e mobilidade reduzida à praia, já realizou milhares atendimentos nas duas estações do projeto, nos municípios de Fortaleza e Caucaia.

Entre as ações de destaque também estão o atendimento a crianças com atraso no desenvolvimento nos 19 Núcleos de Estimulação Precoce, implantados nas policlínicas do Estado. Recentemente, o Governo do Ceará realizou a entrega de kits de estimulação precoce às unidades. No total, 42 equipamentos foram adquiridos do Núcleo de Tratamento e Estimulação Precoce (Nutep), da Universidade Federal do Ceará (UFC), e servirão no tratamento de crianças com doenças neuropssicomotoras, como a síndrome congênita associada.

Com foco na Cultura, o programa possibilitou também o lançamento do primeiro edital cultura infância, fruto do Plano de Cultura Infância do Ceará, que selecionou 25 projetos de todo o Estado com um investimento total de R$ 1 milhão. Iniciativa pioneira no País com o objetivo de garantir o direito da criança à cultura, à arte para sua fruição, formação e ampliação dos seus repertórios artísticos e culturais.

O Programa

Criado em agosto de 2015, defende a necessidade de se ter um olhar especial e mais dedicado à infância, a partir de um diagnóstico da situação do Estado na área e do mapeamento das ações voltadas para o segmento nas diferentes secretarias estaduais. A iniciativa, que abrange os 184 municípios cearenses, busca contemplar a complexidade de promover o desenvolvimento infantil.