O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe o uso da linguagem neutra em todos os órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17), coloca fim ao debate sobre o uso de termos como “todes”, “elu” e outras formas não previstas nas regras oficiais da língua portuguesa.

A lei determina que documentos, comunicados, formulários, portais, orientações e qualquer conteúdo produzido pelo poder público devem seguir a gramática tradicional, sem flexões de gênero ou número fora da norma-padrão. A sanção ocorre após anos de discussão e depois de episódios em que a linguagem neutra apareceu em cerimônias do próprio governo — fato que gerou críticas de setores conservadores. Lula, no entanto, nunca adotou esse tipo de comunicação em seus discursos.

Além da proibição, o texto cria a Política Nacional de Linguagem Simples, obrigando órgãos públicos a utilizar uma escrita clara, objetiva e acessível. Entre as exigências estão:
• Frases curtas e diretas;
• Voz ativa e ordem direta;
• Palavras comuns, sem jargões;
• Explicação de termos técnicos quando forem necessários;
• Evitar estrangeirismos;
• Uso de listas e recursos visuais que facilitem a leitura;
• Acessibilidade para pessoas com deficiência.

A lei também prevê que, em mensagens destinadas a comunidades indígenas, o governo deve oferecer — sempre que possível — uma versão na língua da comunidade.

Cada ente federativo deverá criar suas próprias diretrizes internas, revisar portais, padronizar documentos e treinar equipes para aplicar a nova política de comunicação pública.

Segundo o governo federal, o objetivo é garantir que qualquer cidadão consiga entender as informações oficiais e utilizá-las para resolver suas demandas.