O deputado federal e líder do governo na Câmara Federal, José Guimarães, afirmou que deve ocorrer nesta semana a votação do Projeto de Lei nº 125, conhecido como PL do Devedor Contumaz, já aprovado anteriormente no Senado. Para o parlamentar, a proposta é uma das mais relevantes na área econômica e tem papel decisivo na proteção do contribuinte que cumpre suas obrigações fiscais.

Guimarães explicou que o projeto fortalece mecanismos de transparência e combate a fraudes praticadas de forma reiterada por grandes sonegadores que se escondem em brechas do sistema econômico. Ele destacou que proteger o bom pagador significa garantir justiça fiscal, ampliar a arrecadação e combater a sonegação crônica que impacta diretamente as cadeias produtivas do país.

O parlamentar ressaltou que o PL representa um avanço significativo para assegurar concorrência leal no mercado, estimulando um ambiente econômico mais equilibrado e favorável ao desenvolvimento. Segundo ele, o governo demonstra compromisso com a ética concorrencial, com a responsabilidade fiscal e com a valorização daqueles que geram emprego, renda e crescimento para o Brasil.