Com a leitura do expediente da 37ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 30ª Legislatura, realizada pelo sistema remoto e presencial, na última quinta-feira (15), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa seis projetos do Poder Executivo.
Dos projetos de lei do governador Camilo Santana, o 56/20 apresenta a Lei Orçamentária Anual que define e fixa receitas e despesas para o exercício financeiro de 2021. A previsão é de R$ 29,5 bilhões. A proposta foi elaborada diante de uma expectativa de crescimento de 4% do PIB estadual para o próximo ano.
A líder do governo na Casa, deputada Augusta Brito (PCdoB), explicou que o prazo de tramitação é longo, já que os deputados discutirão bastante a matéria, proporão emendas e a votação deverá ocorrer apenas em dezembro, após passar pela Comissão de Orçamento.
Ainda do Executivo, o projeto de lei 55/20 altera tributos de programas criados pela Lei n.º 17.160, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2020-2023.
Já o 54/20 promove mudança no dispositivo da Lei n.º 15.139, de 23 de abril de 2012, prevendo a possibilidade de ampliação do prazo de cessão, previsto originariamente no texto legal e, assim, permitir a continuidade do projeto Hotel-Escola de Guaramiranga.
O 53/20 autoriza o Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato firmado com a União para estabelecimento de alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173/20, que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao novo Coronavírus.
O 57/20 que altera a Lei n.º 17.234, de 10 de julho de 2020, determinando que a proteção individual com o uso das máscaras vale para todas as pessoas que circulam no Estado, sejam elas residentes ou não.
Pedido de urgência
O projeto 58/20 altera a Lei n.º 17.132, de 12 de dezembro de 2019, que institui, no âmbito do serviço de saúde do Estado, a Gratificação de Desempenho Institucional (GDI). Augusta Brito explicou o pedido de urgência para a tramitação da matéria, o que foi aprovado pelos deputados.
“A gente pediu urgência, tendo em vista a necessidade realmente de fazer esse reconhecimento aos profissionais da área da saúde. Por se tratar de uma gratificação que precisa de uma avaliação de desempenho, o governador mandou para a Assembleia, por esse ano ter sido um ano atípico, não teve a possibilidade de fazer essa avaliação, então foi pedido para que todos os profissionais de saúde, cerca de 6,5 mil, sejam beneficiados com essa gratificação na sua forma máxima que ela pode chegar”, afirmou, explicando que a gratificação é de cerca de R$ 1 mil.
