A Câmara Municipal de Fortaleza deve votar hoje (23), a mensagem do prefeito José Sarto (PDT), que estabelece a criação do Pacote de Ações de Socorro Fiscal. A proposta anunciada mais cedo em live pelo prefeito, prevê a negociação de dívidas, suspensão da cobrança de taxas e prorrogação do pagamento de tributos. A medida deve beneficiar 54.728 contribuintes, distribuídos em 52 atividades econômicas.
José Sarto reforçou que a iniciativa é mais uma ação da Prefeitura para tentar minimizar os impactos econômicos da pandemia. “São medidas que vão ativar um pouco mais a nossa economia, que vão melhorar a vida do microempreendedor, do povo de Fortaleza. É uma maneira de a Prefeitura ajudar os trabalhadores, aliviando sua carga tributária, permitindo que o empresário mantenha a economia girando”, destaca o prefeito.
Confira as medidas:
🔹Renegociação de dívidas, incluindo créditos tributários e não tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/20, independente da fase de cobrança. Haverá descontos progressivos para pagamentos à vista e para pagamentos parcelados.
🔹Adiamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O pagamento poderá ser adiado por 3 meses e ser dividido em 3 parcelas. Os segmentos beneficiados são: buffets, hospedagem, turismo e congêneres, eventos, academias, salões e clínicas de beleza, serviço de cuidados pessoais, escolas e faculdades. Terão acesso ao benefício quem teve queda no faturamento superior a 10% e quem tem potencial de geração de emprego médio e alto.
🔹Extensão do prazo do pagamento do IPTU com desconto de 4%, passado de abril para junho.
🔹Suspensão do pagamento de autorização e permissão em 2021, beneficiando 4.645 permissionários do comércio ambulante, de bancas de revistas e de quiosques.
🔹Suspensão, por 60 dias, de prazos de procedimentos tributários.
