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Legislativo aprova desafetação e permuta de imóvel para Sinditaxi
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19.12.2019

A Câmara Municipal aprovou consensualmente o projeto de lei ordinária 463/2019, que desafeta o imóvel localizado na Avenida Eduardo Brígido e autoriza a sua permuta para o Sinditaxi implantar sua sede. Com a permuta, a Prefeitura receberá imóvel situado no loteamento denominado Cidade Oeste, localizado no bairro Quintino Cunha. A matéria será apreciada em redação final.

Segundo o Executivo, o terreno no Quintino Cunha foi alvo de invasão e se encontra ocupado por moradias populares de forma irregular. Retornando a ser propriedade do Município de Fortaleza, o imóvel será destinado para fins de implantação de moradia e regularização fundiária.

A iniciativa pretende ainda regularizar a propriedade do terreno do Sinditaxi, no qual foi construída uma Unidade Básica de Saúde, o Posto Licínio Nunes de Miranda, que atualmente atende uma demanda estimada em aproximadamente 14 mil pessoas.

Na justificativa de voto, o líder do governo, Esio Feitosa (PDT) destacou o diálogo do sindicato e dos taxistas com o Prefeito, a fim de solucionar o problema. “O sindicato tinha uma sede que utilizava para atividade de lazer, esporte, mas o espaço foi ocupado e visando resolver o problema foi feito uma construção coletiva que possibilita a regularização dessa área e a nova sede para o sindicato. A proposta contou com o apoio unânime desta Casa”, frisou o parlamentar.

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