A movimentação em defesa da criação de novos municípios voltou aos bastidores da Câmara dos Deputados e entrou na agenda de lideranças políticas de diferentes estados. Reportagem do jornal O Globo aponta que a cúpula da Casa vem sendo pressionada a retomar a discussão sobre a emancipação de distritos, tema que permanece travado no Congresso Nacional há cerca de uma década.

Levantamento citado pela reportagem indica que ao menos 462 distritos, distribuídos em 17 estados, pleiteiam o direito de se tornarem municípios independentes. No Nordeste, o Piauí lidera o ranking, com cerca de 80 pedidos, seguido de perto pelo Ceará, que soma 75 distritos interessados em alcançar autonomia política e administrativa, colocando o estado entre os protagonistas nacionais do debate.

No plano estadual, a Assembleia Legislativa do Ceará chegou a criar uma comissão especial para receber pedidos de emancipação apresentados por lideranças locais. Foram protocolados pelo menos 75 requerimentos, dos quais cerca de 45 atenderam aos critérios iniciais para eventual elevação à condição de município. Entre os distritos listados estão Jurema, em Caucaia; Pajuçara, em Maracanaú; Adrianópolis, em Granja; Flores, em Russas; Icaraizinho, em Amontada; Guanacés, em Cascavel; e Jamacuru, em Missão Velha.

Apesar da pressão, a criação de novos municípios depende da aprovação de uma lei complementar federal que estabeleça critérios mais rigorosos para emancipações. O Projeto de Lei Complementar 137/2015, parado na Câmara há aproximadamente dez anos, propõe regras mais duras do que as vigentes nos anos 1990, período marcado por um grande número de emancipações, muitas delas sem viabilidade econômica comprovada.

Pelo texto, os processos seriam conduzidos pelas assembleias legislativas estaduais, a partir de representação assinada por 20% dos eleitores da área a ser emancipada. O projeto também fixa critérios populacionais mínimos, exigindo 12 mil habitantes para novos municípios no Nordeste, além de impedir que o município de origem fique abaixo desse patamar após a separação.

O tema voltou a ganhar força no Congresso após o deputado federal Allan Garcês apresentar requerimento solicitando à Mesa Diretora da Câmara a retomada da tramitação do projeto. A iniciativa reacende expectativas em dezenas de distritos cearenses que aguardam, há anos, uma definição sobre o futuro político e administrativo de suas comunidades.