O líder do governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania) destacou, no primeiro expediente da 43ª sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (15/12), algumas matérias importantes apreciadas pelo parlamento que trouxeram impacto positivo para a vida dos cearenses.
De acordo com o parlamentar, até a próxima quinta-feira (17/12), a Assembleia Legislativa terá apreciado 105 matérias enviadas pelo poder Executivo que possibilitaram mudanças importantes para o estado. “Quero agradecer aqui a todos os deputados que colaboraram para a apreciação de tantos projetos, seja com discussão, sugestão de alteração e votos favoráveis a estas mensagens que tratam de políticas públicas tão importantes”, reconheceu.
Dentre as mensagens, o líder destacou a aprovação da continuidade do programa “Cientista Chefe”, que visa aproximar o ambiente acadêmico do poder público aplicando o conhecimento da tecnologia nas políticas públicas em funcionamento no Ceará. “Hoje já somamos 17 órgãos que contam com 700 bolsistas desse programa. Também aprovamos o Auxílio Catador, que antes era um programa emergencial e agora é política do estado”, citou.
Júlio César Filho adiantou ainda outras proposições em tramitação na Casa, como o projeto de lei n° 73/20 que inclui novos eixos para o programa “Mais Infância Ceará”; o de n° 75/20 que cria o programa “Agente Jovem Ambiental” e o de n° 20/20 que cria o “Fundo de Investimento de Microcrédito Produtivo”. “O Agente Jovem selecionará 10 mil jovens do ensino médio que serão capacitados e ganharão bolsa de R$ 200,00 para desenvolver ações de conscientização ambiental. E ainda o Fundo de Investimento de Microcrédito Produtivo, que possibilitará linha de crédito para microempreendedores, capacitados pelo Sebrae, gerando emprego e renda”, justificou.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) acrescentou à lista de benefícios para o povo cearense a ampliação de leitos para hospitais infantis da rede pública. “Tivemos audiências com profissionais representantes dos hospitais infantis e Dr. Cabeto já autorizou a ampliação dos leitos para pacientes crônicos, leitos de UTI e mutirão para cirurgias eletivas pediátricas”, agradeceu.
Já o deputado Carlos Felipe (PCdoB) enalteceu o programa Bolsa Catador, ressaltando seu potencial em resgatar a dignidade desses trabalhadores das ruas. “Mais na frente, é possível que aquele catador seja retirado do carrinho e passe a trabalhar com o auxílio de um caminhão de coleta para depois fazer a segregação, como fizemos em Crateús”, sugeriu.
O deputado Queiroz Filho (PDT) ressaltou ainda o projeto de lei do Executivo aprovado ainda outubro que aumentou o valor de repasse do ICMS aos municípios com base nos critérios da saúde. “Aumentamos de 5% para 15% o repasse de ICMS aos municípios, o que já vem impactando em nossos indicadores e permitindo avanços na reorganização da rede hospitalar do nosso estado”, salientou.
