O líder no governo na Assembleia Legislativa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), destacou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa realizada de forma híbrida, nesta quarta-feira (17/11), as melhorias promovidas pelo Governo do Estado na valorização dos servidores do sistema penitenciário.
Segundo o parlamentar, foi feito um investimento total de R$ 111 756 619,40 em ações como reajuste salarial, benefícios como auxílio-alimentação e hora extra, aquisição de armas, munição e equipamentos de segurança, além de aumento da frota de viaturas. “Teremos o reajuste salarial de 12%, em janeiro e 12%, em maio de 2022, abono para 84 horas extras, auxílio-alimentação e ainda pagamento de passagens num total de R$ 1 milhão”, apontou.
Júlio César Filho citou ainda os investimentos em aquisição de equipamentos de segurança, como armas e munições num total de R$ 14.361.397,32. “Além dos equipamentos, a renovação da frota de viaturas com investimento de R$ 4.218.861, desativação de cadeiras públicas no interior do Estado e concentração de detentos nas Casas de Privação Provisória de Liberdade”, salientou.
Outro ponto destacado pelo líder do governo foi a convocação de 624 novos servidores aprovados em concurso e ainda a apreciação do projeto de lei complementar n° 28/21, do Executivo, que trata sobre oregime disciplinar dos policiais penais e demais servidores públicos do quadro permanente da secretaria da administração penitenciária do estado do Ceará. “São ações que visam priorizar esta categoria tão importante para a sociedade, como o código de disciplina para estejam cientes de suas responsabilidades enquanto servidores”, alertou.
Sobre a não realização de audiência pública da obrigatoriedade do passaporte da vacina em estabelecimentos cearenses, o deputado disse que a decisão veio com base nas recomendações do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19 no Ceará. “Acredito que o direito de um cidadão se encerra quando começa o de outro. Não estamos obrigando ninguém a se vacinar, mas o comitê de combate a Covid formado por 24 entidades aprovaram essa cobrança de comprovante de vacinação. A decisão foi via decreto com base nos estudos do comitê”, justificou.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) lamentou que a Assembleia Legislativa tenha negado a realização de audiência pública para discutir a exigência do passaporte da vacina em estabelecimentos cearenses. “Esta Casa, pela primeira vez, nega audiência pública para a população que é contra o passaporte de vacinação. Sou vacinada, mas sei que essas ações nunca foram pela saúde da população, e sim por controle social”, reclamou.
