O senador Cid Gomes subiu na tribuna do Senado Federal no dia 17 de setembro e comunicou ao plenário que estava apresentando Projeto de Lei propondo ao Brasil a criação da figura do juiz de garantias. “Sou defensor da justiça e de julgamentos justos, que respeitem o devido processo legal. Nesse sentido apresentei hoje, 17/09, um Projeto de Lei criando criando a figura do juiz das garantias, que será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais. Ou seja, o juiz que conduz a investigação junto ao Ministério Público, não poderá conduzir o julgamento do processo, garantido a imparcialidade do juiz. É um pressuposto básico para o bom funcionamento do Pose Judiciário”, escreveu Cid à época no na sua página no Facebook.

Passados três meses, sua proposta foi incluída no projeto conhecido como “oscite anticrime” proposto pelo ministro Sérgio Moro que é contrário a figura do juiz de garantias. O presidente Bolsonaro história da criação da figura do juiz de garantias e manteve no projeto que ele sancionou e virou lei. Membros do judiciário contrários a figura do juiz de garantias estão formalizando ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

 O senador Cid Gomes foi surpreendido com a decisão do presidente Bolsonaro de manter no texto a figura do juiz de garantias. “Vai ser bom para o Poder Judiciário”, declarou.