Instituído em 2007, um dos objetivos do atual Fundeb é reduzir a desigualdade educacional no Brasil. O Fundo movimenta anualmente mais de R$ 150 bilhões. Contudo, o texto que criou esse mecanismo de financiamento estabeleceu a sua existência somente até 31 de dezembro deste ano.

Mudanças

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 015/2015 torna permanente o Fundeb e propõe mudanças no atual formato de destinação de recursos. Dentre as alterações está o aumento da contribuição da União, que passaria de 10% para 20% ao ano, de forma escalonada até 2026. Isso resultaria em um aumento de R$ 57 bilhões em recursos.

De acordo com a secretária da educação do Ceará, Eliana Estrela, a aprovação do novo Fundeb é fundamental para garantir o avanço da educação pública no Brasil.